Relatório preliminar sobre LDO para 2015 pode ser votado nesta noite

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A reunião desta terça-feira (10) da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) foi iniciada às 15h, mas foi suspensa em seguida, por falta de quórum mínimo para deliberações. O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), comunicou que vai tentar reiniciar a reunião depois das reuniões extraordinárias do Plenário da Câmara dos Deputados desta noite.

A intenção de Devanir Ribeiro é votar o relatório preliminar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 ainda nesta terça (10). O relatório preliminar, já com emendas acolhidas, foi divulgado pelo relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) na semana passada. Após a aprovação desse relatório será aberto o prazo para a apresentação de emendas à LDO 2015.

O projeto da LDO deve ser votado até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.

A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.

Agência Senado