Comissão de Orçamento recebe do TCU lista de obras com irregularidades graves
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) recebeu nesta quarta-feira (4) uma relação atualizada das obras com indícios de irregularidades graves investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O envio da relação ao Congresso está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO, Lei 12.919/13).
No total, há quatro obras com recomendação do tribunal para paralisação e fim do repasse de recursos federais. Destas, duas estão no Anexo VI da Lei Orçamentária Anual para 2014 (LOA, Lei 12.952/14). A primeira é a construção de esgoto em Pilar, em Alagoas, orçada em R$ 2,17 milhões, com recomendações de paralisação desde 2011. A segunda, obra para conter enchentes no Rio Poty, em Teresina (PI), está paralisada desde 2002. O orçamento total da obra é de R$ 25 milhões e, segundo o tribunal, há irregularidades na licitação.
Outras oito obras também têm indícios de irregularidades graves, porém, devem apenas ter parte dos recursos retidos, segundo o TCU (confira a lista completa). Entre elas está uma obra de terraplanagem da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra foi orçada em R$ 534 milhões e tem indícios de superfaturamento de R$ 69,6 milhões.
As irregularidades na construção da Abreu e Lima são um dos eixos de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras e da CPI da Petrobras do Senado criadas para investigar irregularidades na estatal. A obra, inicialmente orçada em R$ 2,5 bilhões, deve ficar pronta a um custo superior a R$ 18 bilhões.
Comitê
Na última sexta-feira (30), ficou definida a composição do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). A coordenação do grupo será do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O COI é responsável pela primeira análise das justificativas do tribunal para a paralisação das obras e submete um parecer para votação pela CMO. As obras só deixam de receber os recursos federais se incluídas pelo colegiado no Anexo VI da Lei Orçamentária. As obras com indícios de irregularidades graves no anexo não podem receber dotação orçamentária enquanto não forem resolvidos os pontos questionados pela corte de contas.
Da Agência Câmara
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)