Balanço do PPA 2002/15 confirma acerto da política governamental de investimentos sociais

O investimento do governo federal em políticas sociais atingiu em 2013 o valor de R$ 811 bilhões, o que representa 16,8% do PIB (em 2003 representava 12,7% do PIB). Aliado ao aumento constante do salário mínimo e tendo o PAC como organizador e indutor dos investimentos, essas políticas estão levando o país – numa velocidade inédita no mundo inteiro – a reduzir sua taxa de desemprego, propiciando aumento da renda per capita e a redução das desigualdades.

Os dados constam do Relatório de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, enviado hoje pela Presidência da República ao Congresso Nacional (Mensagem 135/2014, publicada hoje no Diário Oficial da União).

Cumprindo determinação legal, o documento faz um balanço, referente ao ano de 2013, do que foi proposto pelo governo quando da elaboração do Plano em 2011 e os resultados que garantiu que iria apresentar ao final de sua execução.

“Estamos no segundo ano e temos até 2015 para realizar os compromissos assumidos”, lembra a titular da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Esther Bemerguy.

“Mas podemos assegurar, com apenas metade do período de vigência do Plano, que o ritmo é satisfatório”, afirma. “Até o final de 2013, 65% das atuais 2.369 metas foram alcançadas ou apresentavam ritmo adequado de implementação”.

DIMENSÃO ESTRATÉGICA

O documento enviado ao Congresso, dividido em dois volumes, procura fornecer um panorama geral do desempenho do Plano e da ação governamental, em dois contextos.

No primeiro volume, faz a avaliação da “Dimensão Estratégica do PPA”, onde estão contidos os resultados das políticas prioritárias, como os programas de transferência de renda e de geração de emprego, educação, saúde e previdência, entre outros.

No setor do trabalho, por exemplo, atingiu a marca de 19,9 milhões de novos empregos formais entre 2002 e 2013. Com isso, a taxa de desemprego diminui a cada ano. Ficou, em 2013, num percentual de 5,4%, recorde histórico dos últimos 10 anos – em 2003 era de 12,3%. Ao mesmo tempo, ocorreu a recuperação da remuneração do trabalhador, com aumentos reais do salário mínimo e políticas de transferência de renda.

“Assim, verifica-se um aumento constante do PIB per capita, que passa de R$ 17.295 em 2001 para R$ 22.349 em 2013”, analisa a secretária Bemerguy. Segundo ela, os números apontados pelo índice de Gini (veja quadro) atestam o quanto foi reduzida a desigualdade social nos últimos anos.

Aumento da Renda per capita e redução das desigualdades

Apurado pelo IBGE, o índice vai de zero a um e mede a desigualdade entre a renda dos mais ricos e a dos mais pobres: quanto mais perto de zero, maior a situação de igualdade. “No Brasil, essa medida passou de 0,558 em 2001 para 0,500 em 2012, em queda continuada mesmo nos períodos de crise internacional”, afirmou.

O balanço do PPA mostra, também, que os investimentos em infraestrutura, a partir da criação do PAC, levaram a um crescimento acumulado de 56,4%, entre 2007 e 2013, da Formação Bruta de Capital Fixo, que superou o crescimento do PIB no período (27%) e o consumo das famílias, que foi de 37,6%.

Para a secretária, esses fatores apontam para o que ela define como “modelo em transição”, em que o investimento começa a crescer a uma velocidade maior do que o aumento do consumo.

Crescimento acumulado do investimento supera o aumento do PIB e do consumo após a criação do PAC

“Num primeiro momento, o modelo de desenvolvimento estava, de fato, baseado no aumento do consumo, o que, aliás, tem tudo a ver com distribuição de renda, transferência via Bolsa Família, valorização do salário mínimo e outras políticas”, explica ela.

“Mas estamos chegando a uma nova etapa, em que o crescimento do consumo se estabiliza e a formação bruta de capital passa a aumentar em velocidade bem maior, produzindo outra dinâmica de crescimento, sustentada pelos investimentos públicos e privados”.

Adicionalmente, a produção de alimentos aumentou significativamente: a safra de grãos teve um salto de 88% com um aumento de apenas 41,8% da área plantada de 2000 a 2013.

Todos esses resultados foram obtidos sempre tendo em vista a preocupação com o meio ambiente. No ano passado, a taxa de desmatamento da Amazônia foi a segunda menor dos últimos 25 anos, enquanto as emissões de gases do efeito estufa caíram cerca de 50% entre 2004 e 2010.

PROGRAMAS TEMÁTICOS

O segundo volume do relatório enviado hoje trata dos Programas Temáticos. São os programas que visam a implementação direta das políticas públicas e nos quais estão investidos R$ 3,34 trilhões, o equivalente a 82% dos R$ 5,7 trilhões previstos para o PPA em quatro anos. Os 18% restantes (R$1,35 trilhão) destinam-se à manutenção dos serviços prestados pelo Estado. Nos dois primeiros anos (2012 e 2013) foram alocados R$ 1,66 trilhão em 65 programas, o equivalente a 49,7% do total orçamentário. 

Programas Temáticos 2012 – 2015

Nesses dois primeiros anos do Plano, o valor liquidado para o conjunto dos programas alcançou 82% do previsto orçamentário. Destaca-se que o percentual do valor liquidado em 2013 foi maior do que o alcançado em 2012 para os programas da área social (91,84 ante 91,10); infraestrutura (74,21 ante 64,31); e Soberania, Território e Gestão (38,02 ante 33,92).

A distribuição entre as áreas atende às priorizações do Plano: 53% do total do Plano – incluindo os valores extraorçamentários – são direcionados aos programas da área social, 28% para a área de infraestrutura, 16% para a área de desenvolvimento produtivo e ambiental e 3% para os programas de Soberania, Território e Gestão.