Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2014

Em cumprimento ao art. 9º da LRF, foram reavaliadas as receitas e as despesas primárias do governo federal, observando a arrecadação das receitas federais e a realização das despesas primárias até o mês de abril de 2014, em sua maioria, bem como parâmetros macroeconômicos atualizados, compatíveis com a política econômica vigente.

Os parâmetros macroeconômicos dessa Avaliação em comparação com aqueles da anterior são os seguintes:

As alterações foram feitas apenas nos seguintes itens:

a) Incremento de R$ 1,2 bilhão na projeção da Receita Primária, líquida de transferências a estados e municípios, concentrado na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e nas Outras Receitas Administradas pela RFB e parcialmente compensado pela frustração em outros itens de receita. As novas projeções das Receitas Administradas pela RFB consideram os efeitos do parcelamento instituído pela Lei nº 11.941 de 27 de maio de 2009;

b) Acréscimo de R$ 1,1 bilhão nos Créditos Extraordinários, 

c) Aumento de R$ 92,0 milhões na projeção de despesas custeadas com doações e convênios, dadas as novas estimativas dessas receitas.

Em função dos fatores citados, foi possível a manutenção dos limites de empenho e movimentação financeira do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre de 2014.