Congresso dá o pontapé em CPIs para investigar governo e oposição
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na noite desta quarta-feira (7), manteve a criação da CPI mista daPetrobras, solicitada pela oposição. Ao mesmo tempo, o senador leu o requerimento de criação da CPI mista do Metrô, para apurar o cartel dos trens em São Paulo e em Brasília. As comissões prometem movimentar a campanha eleitoral deste ano entre Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB)
Hoje, Renan rejeitou recursos da base aliada para impedir a apuração na Petrobras e pediu que os líderes da Câmara indiquem os membros para a investigação.
A investigação deve se iniciar por quatro fatos: prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, superfaturamentos na refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, denúncias de pagamentos de subornos pela empresa de navios SBM e o lançamento de plataformas de petróleo sem equipamentos de segurança. A oposição quer atingir a presidente Dilma Rousseff em ano eleitoral, porque ela deu aval à compra em Pasadena.
Até hoje à meia-noite, os deputados e senadores têm prazo para retirarem suas assinaturas da CPI do Metrô. Nela, o objetivo é apurar formação de cartel e corrupção de autoridades em obras e serviços nas linhas de trens em São Paulo e Distrito Federal. A apuração deverá ser feita por 11 senadores e 11 deputados num prazo de 120 dias. O pedido, feito pela base, é uma tentativa de rebater as denúncias sobre o governo federal e, por tabela, atingir o PSDB do presidenciável Aécio Neves (MG) e do governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckimin.
Renan reafirmou defender uma CPI mista da Petrobras com foco de apuração amplo, incluindo denúncias nos metrôs e também no Porto de Suape, em Pernambuco, terra do presidenciável Eduardo Campos (PSB). Entretanto, como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber disse que o objetivo da comissão de inquérito deveria ser apenas um tema. “Não poderia deixar de aplicar a decisão liminar do Supremo.”
Apesar disso, ele não descartou ampliar o foco da apuração, caso a decisão de Rosa Weber seja revertida no plenário do Supremo. “Não há impedimento de que possa haver mais de um fato determinado”, opinou Renan. Ele afirmou que, ainda que sejam múltiplos os fatos a serem investigados, os limites da CPI estão determinados.
Pressa e preferência
Apesar do prazo dado por Renan para os líderes indicarem membros da CPI da Petrobras, a oposição exigiu pressa. Hoje à noite, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem pedindo a instalação imediata da comissão.
A leitura de criação da CPI foi em 15 de abril. Mendonça diz que o prazo regimental, de 48 horas, já venceu. “Cabe a vossa excelência fazer a indicação dos nomes se a base do governo não quer fazê-lo, respeitando a Constituição e o direito da minoria”, argumentou o oposicionista. Para Renan, há prazo de cinco sessões para os nomes serem indicados.
Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou a criação de uma CPI mista da Petrobrás com o mesmo objetivo da já criada comissão de inquérito do Senado. Ele argumentou que isso vai contra os princípios de razoabilidade e economicidade. Para Costa, a CPI exclusiva do Senado deve ter precedência sobre a comissão parlamentar mista, pois foi criada antes.
STF
No último dia 23, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável à instalação de uma comissão para apurar apenas denúncias envolvendo a Petrobras e não indícios de formação de cartel em metrôs ou de irregularidades na construção do porto de Suape, em Pernambuco.
O caso foi parar no STF porque os governistas queriam que a CPI da Petrobras incluísse as questões do cartel e do porto de Suape. Eles apostam em constrangimentos para os pré-candidatos à sucessão presidencial Eduardo Campos (PSB-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG). Renan Calheiros já recorreu contra a decisão proferida por Weber. (com agências)