A batalha para aumentar a eficiência das políticas públicas:: Por Luis Nassif
As dificuldades para definir modelos gerenciais eficientes em estruturas burocráticas pesadas do Estado brasileiro remonta o pós-guerra.
O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) surgiu para atender à necessidade de desburocratizar os projetos bancados com recursos do plano SALTE.
O Plano de Metas de JK foi montado à parte da estrutura de Estado.O governo Castello Branco recorreu abundantemente a consultorias privadas.
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A partir dos anos 70, o país passou a contar com uma burocracia de alto nível em algumas instituições de Estado.
No governo FHC foram feitas as primeiras experiências contemporâneas de organizar o caos, valendo-se de métodos gerenciais nos Programas Avança Brasil e Brasil em Ação.
Analisou-se o orçamento público, juntando em um mesmo projeto todos os programas que atendessem ao mesmo público. Em outra frente, organizaram-se os investimentos públicos procurando amarrá-los a investimentos privados.
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Ambos os programas falharam pela falta de visão política e de conhecimento da estrutura de governos.
Conferiu-se o comando do Avança Brasil a gerentes. Em situação hierárquica inferior às dos Ministros, dependiam do aval do presidente. Foram montados sistemas de computação para permitir a FHC o acompanhamento em tempo real dos projetos, para intervir quando houvesse resistência de Ministros.
Nenhuma vez FHC ligou sequer o computador – conforme me admitiu em entrevista concedida logo após o desastre cambial de 1999.
Além disso, o contingenciamento orçamentário matou o planejamento de investimentos e a falta de sensibilidade política matou o restante. O programa dividia o país em regiões atropelando a competência dos governadores sobre seu próprio território.
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Depois disso, poucos programas funcionaram de forma integrada.
Na crise de energia criou-se uma comissão que funcionou a contento, porque sob as ordens diretas do Ministro-Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, gestor de primeira.
Depois, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ensaiou alguns modelos eficientes de gestão federativa e interministerial em nível federal. E resolveu de vez o gargalo dos contingenciamentos.
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Em políticas públicas não se pode dissociar a gestão da política. O “cliente” – para usar um termo caro aos gestores – das políticas públicas são os cidadãos, representados pelas organizações da sociedade civil.
O Brasil tem um instrumento excepcional de cidadania, que são as Conferências Nacionais. Nos últimos anos do governo Lula, ganharam expressão na discussão desde temas econômicos – como a inovação – até temas sociais – como a assistência social e a educação.
Depois, houve o retrocesso.
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Nos Estados, a situação não é melhor
Na gestão José Serra, no governo de São Paulo, por exemplo, nunca houve uma reunião sequer de secretariado.
Minas Gerais, com Antônio Anastasia, e Pernambuco, com Eduardo Campos, avançaram mais na integração de secretarias em torno de projetos. Mas em ambos os Estados não se incluíram as forças sociais nos programas. Há um medo atávico de povo.
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Sem formas de discussão abertas a toda a sociedade, com ferramentas de gestão como instrumentos de organização das demandas e das ações, nenhuma política pública frutificará.