ENAP realiza curso sobre Gestão Orçamentária e Financeira

A Escola Nacional de Administração Pública – ENAP realiza 7, 8, 9, 14, 15 e 16 de maio de 2014 o curso sobre Gestão Orçamentária e Financeira. O curso pretende proporcionar aos participantes a capacidade de aplicar os principais conceitos e bases normativas que caracterizam o processo da gestão orçamentária e financeira governamental, adaptando-se às limitações e restrições que comumente o afetam, tendo em vista fortalecê-lo como instrumento de viabilização de políticas públicas.

Confira a Ementa completa abaixo:

Sistema orçamentário e o ciclo ampliado da gestão. Conteúdo e características das leis do sistema orçamentário: PPA, LDO e LOA. Organização do orçamento anual. Classificações da despesa. Elaboração do PLOA. Limitações da política orçamentária: despesas obrigatórias e vinculações entre receitas e despesas. Fundos. Limites; Metáfora do “iceberg”: base e incremento. Apreciação do projeto de lei orçamentária pelo Congresso Nacional; emendas. Metas bimestrais de arrecadação e a programação mensal dos desembolsos; contingenciamento. Estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento. Alteração do orçamento: créditos adicionais.

A solicitação de matrícula deverá ser enviada para o email formacaocarreiras@enap.gov.br com os dados de nome completo, CPF, carreira, órgão de exercício e nome do curso.