Senador Vital do Rêgo será o relator de lei sobre diretrizes orçamentárias

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) será relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Ribeiro informou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) será relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que chegará ao Congresso em agosto.

Durante reunião de líderes da comissão foi informado que o relatório preliminar ao projeto de orçamento para 2015, que traz as regras para apresentação de emendas parlamentares, deverá ser apresentado até o dia 8 de maio.

De acordo com o projeto da LDO 2015, enviado pelo Executivo no último dia 15, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79.

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Pela proposta, o governo quer que despesas com investimentos sejam executadas desde o início do próximo ano, mesmo que o Orçamento de 2015 não seja sancionado até o dia 31 de dezembro deste ano. A intenção é garantir a execução completa do orçamento de investimento no próximo ano.

Elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Congresso Nacional, a LDO orienta a elaboração do orçamento do ano seguinte. A lei contém informações sobre as metas e prioridades dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União e define a meta fiscal para o ano seguinte.

A LOA contém a discriminação da receita e da despesa pública para o ano. É elaborada pelo Executivo e votada pelo Congresso Nacional. Reunida com o Plano Plurianual (PPA) e a LDO, a LOA compõe o chamado ciclo do Orçamento da União.