Comissão de Orçamento tenta definir relatores de LDO e Orçamento de 2015

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta quarta-feira (23), às 14h, para definição dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além dos subrelatores e relatores setoriais da proposta orçamentária de 2015.

A falta de entendimento vem impedindo a definição dos relatores. A resolução que orienta os trabalhos da CMO prevê que os nomes sejam indicados pelas lideranças partidárias até cinco dias após a instalação do colegiado, ocorrida em 25 de março. A relatoria da LDO de 2015 caberá a um senador do PMDB. As outras relatorias serão divididas entre demais parlamentares da base aliada do governo.

Falta de quórum

Nesta terça (22), a reunião da CMO foi suspensa em razão da falta de quórum na representação do Senado. Na pauta da comissão constam o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 2/2014, que abre crédito suplementar de R$ 113,8 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a cargo do Ministério das Cidades. O voto do relator, deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), é favorável à proposta e pela rejeição de 34 emendas.

A comissão também deve votar requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita audiência pública para debater o corte orçamentário no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São convidados para o debate a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Bivar; e um representante do sindicato nacional dos trabalhadores do órgão.