Deputado quer discutir na Comissão de Orçamento corte de verbas do IBGE

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se na tarde desta terça-feira (22). Na pauta, requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) para um debate sobre a atual situação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo ele, por conta do contingenciamento do orçamento de 2014, houve cortes que impactaram diretamente na instituição, resultando em alterações em pesquisas de contagem populacional e no remodelamento do plano de trabalho do órgão. “Recursos de tal monta costumam ser aplicados em diversas áreas, projetos e pesquisas. Isso significa, na prática, pôr em risco a operacionalização do sistema estatístico nacional”, afirma o parlamentar em seu requerimento.

O IBGE foi foco do noticiário nacional na semana passada quando seus funcionários fizeram um protesto, no Rio de Janeiro, contra o comando da entidade, que decidiu suspender até 2015 a divulgação dos resultados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). A direção diz que o objetivo é revisar a metodologia de cálculo e coleta de dados. Os servidores cobram também melhores condições de trabalho e a realização de concursos para a contratação de pessoal.

Desenvolvimento urbano

Deputados e senadores devem avaliar também o projeto (PLN 2/2014) que abre crédito suplementar de R$ 113,8 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades. Segundo o governo, o dinheiro será usado em projetos de melhoria das condições sanitárias, habitação e mobilidade urbana.

Os parlamentares aproveitaram para apresentar emendas beneficiando com recursos dezenas de municípios e estados. Entretanto, o voto do relator, deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), é favorável à proposta e pela rejeição de 33 emendas, visto que implicariam alteração significativa do projeto, com “evidentes prejuízos às ações contidas nos programas de trabalho objetos do crédito”, como ressaltou. Houve ainda uma emenda inadmitida.

O crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de uma dotação orçamentária já existente no orçamento. Deve ser autorizado por lei e cabe à CMO emitir parecer sobre a proposta para que seja enviada ao Plenário.

Existem ainda outras duas modalidades de créditos: especiais, para atender uma necessidade não contemplada no orçamento; e os  extraordinários, que pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra ou calamidade pública. No início de abril, a CMO já tinha aprovado um crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios cumprirem ações voltadas ao atendimento de regiões atingidas por inundações e estiagens.