Orçamento: Receita maior vai cobrir despesa com setor elétrico

Para acomodar o aumento das despesas do Tesouro com o setor elétrico, o governo elevou sua previsão de receita líquida neste ano em R$ 4,18 bilhões, de acordo com o relatório de receitas e despesas relativo ao primeiro bimestre, divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Planejamento. Houve também um aumento de R$ 261,8 milhões no contingenciamento das dotações orçamentárias.
Há duas semanas, o governo anunciou que destinaria R$ 4 bilhões neste ano para ajudar a cobrir o custo do uso das usinas térmicas, evitando, com isso, o aumento das tarifas. O custo total das térmicas estimado pelo governo será de R$ 12 bilhões, sendo que R$ 8 bilhões serão levantados junto a bancos públicos e privados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na forma de empréstimo. Os recursos do Tesouro serão transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Além dos R$ 4 bilhões para a CDE, o governo elevou também sua despesa obrigatória em R$ 441,7 milhões, que serão utilizados para pagar créditos extraordinários abertos pela presidente Dilma Rousseff no Orçamento deste ano. Assim, o total das despesas obrigatórias foi elevado em R$ 4,44 bilhões, em relação à programação anunciada, em fevereiro, pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior.
A nova previsão do governo é que a receita bruta da União subirá R$ 3,94 bilhões, em relação à estimativa divulgada em fevereiro. Em termos líquidos, o aumento será de R$ 4,18 bilhões, pois houve uma redução de R$ 242,6 milhões nas transferências constitucionais e legais para Estados e municípios. Essa redução foi explicada no relatório de avaliação do primeiro bimestre como decorrente de “alterações verificadas nas projeções das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e da revisão do cronograma de arrecadação”.
Como a previsão de receita líquida adicional (R$ 4,18 bilhões) foi inferior ao acréscimo das despesas obrigatórias (R$ 4 bilhões mais R$ 441,7 milhões), o relatório informa que o governo fará um contingenciamento adicional ao que tinha realizado em fevereiro, no valor de R$ 261,8 milhões.