Corte no Orçamento sobe R$ 261,8 milhões, para R$ 30,761 bilhões

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou o aumento de R$ 261,8 milhões no corte das despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias, que podem ser revistas) no Orçamento de 2014. Com isso, o corte previsto passa de R$ 30,5 bilhões para R$ 30,761 bilhões. Segundo o Planejamento, os dados, que fazem parte do Relatório de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, foram enviados na sexta-feira (21) aoCongresso Nacional.

O contingenciamento deve-se ao acréscimo de R$ 4 bilhões no auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já anunciado pelo governo. Outro aumento nas despesas obrigatórias, de R$ 400 milhões, deveu-se ao pagamento de créditos extraordinários até fevereiro. O Planejamento também informou elevação de R$ 4,180 bilhões na previsão de receitas administradas pela Receita Federal, principalmente em função da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Os parâmetros macroeconômicos foram mantidos, com previsão de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e fechamento da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na meta de 4,5%, com variação de dois pontos percentuais para cima (6,5%) ou para baixo (2,5%).

As reduções nos gastos serão divididas entre Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com o relatório do Planejamento, o corte no Executivo será de R$ 30,499 bilhões, no Legislativo, de R$ 43 milhões, e no Judiciário, de R$ 169,7 milhões.