Serviço Público de Qualidade será tema central da 4ª Conferência das Carreiras de Estado

Na primeira Assembleia Geral das afiliadas do Fonacate neste ano, realizada nessa terça-feira (18) na sede da Unacon Sindical, os membros aprovaram o tema da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será: “Serviço Público de Qualidade: Expectativas da sociedade e gestão eficiente”.

O evento será realizado nos dias 13 e 14 de maio no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília/DF. Estão previstos debates sobre “O papel das carreiras de Estado na garantia e promoção dos direitos da sociedade” e “Direitos do trabalhador do Serviço Público”.

A programação final do evento será divulgada em breve.

INSCRIÇÕES: As inscrições para a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado serão gratuitas e poderão ser feitas no site do Fonacate a partir do dia 26 de março.

MATÉRIAS LEGISLATIVAS

Dentre os outros temas em debate na Assembleia, também foram definidas as matérias legislativas que o Fonacate e suas afiliadas irão acompanhar neste ano de 2014, dentre elas estão a luta pela aprovação da PEC 555/2006 – que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; e do PLS 74/2010 – que cria a Lei Geral dos Concursos Públicos.

O Fórum também irá acompanhar o andamento do PLP 555/2010 – que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; do PLS 710/2011 – que disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previstos no inciso VII do art. 37 da Carta Magna – Projeto de Lei de Greve dos Servidores Públicos; do PL 5261/2013 – que no âmbito da regulamentação da Convenção 151, define “diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos”; e o PL 3351/2012 – que define quais são as atividades exclusivas de Estado.