Justiça concede aumento de 21% para agente da Polícia Federal

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Um agente da Polícia Federal (PF) lotado na Delegacia de Repressão a Entorpecentes teve, ontem, uma vitória na Justiça, após ficar cinco anos sem receber aumento. O juiz William Douglas, da 4ª Vara Federal de Niterói, concedeu ao servidor o reajuste de 21,17%, percentual referente ao INPC no período de 2010 a 2013.

De acordo com o magistrado, a decisão abre precedente para outros agentes que, assim como o autor da ação, não têm aumento desde 2009. O juiz concedeu antecipação de tutela e, em caso de descumprimento, o órgão será multado em mil reais por dia. A Polícia Federal deverá ser notificada somentes na semana que vem e poderá recorrer da decisão.

Em sua decisão, o juiz William Douglas destacou que há conflitos internos entre agentes e delegados da Polícia Federal e que “a precariedade da corporação e a diferença salarial (entre as duas categorias) prejudica o trabalho e fomenta as disputas, causando efeitos drásticos à segurança”. Para ele, a postura do governo na negociação salarial foi equivocada e “inaceitável”, ao dizer que “ou se aceitava o valor oferecido ou não haveria aumento algum”.