Governo anuncia corte do Orçamento de R$ 44 bilhões em 2014
Depois de meses de expectativas e incertezas dos investidores em relação aos rumos da política fiscal, o governo anunciou nesta nesta quinta-feira, 20, corte de R$ 44 bilhões no Orçamento da União deste ano. O governo vai perseguir uma meta de superávit primário das contas do setor público de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9 % do Produto Interno Bruto (PIB) – proporcionalmente, o mesmo obtido no último ano.
A meta fiscal dos governo regionais neste ano é de R$ 18,2 bilhões, o equivalente a 0,35% do PIB. Já a meta fiscal do governo central é de R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB.
O compromisso de esforço fiscal deste ano, em números absolutos, é maior do que os R$ 91,306 bilhões alcançados em 2013. A meta de 2014, porém, é menor do que os 2,1% do PIB prometidos quando o governo enviou, em meados do ano passado ao Congresso a proposta de Orçamento da União.
O ministro da pasta, Guido Mantega, entende que a meta fiscal de 1,9% não pode ser maior, em partes, por causa da crise internacional.
“Embora esteja ocorrendo recuperação da economia internacional, ela está sendo lenta. Talvez mais lenta do que aquilo que o mercado estava prevendo”, disse em discurso.
Meta ‘conservadora’. A posição o ministério da Fazenda é que a proposta de decreto de programação orçamentário foi feito com base em estimativas conservadoras para a receita. Documento oficial aponta para receitas extraordinárias menores neste ano em relação a 2013. Não há previsão de desonerações tributárias adicionais – no ano passado, elas foram da ordem de R$ 77,7 bilhões.
Haverá contenção de despesas de custeio e da máquina administrativa. O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é a consolidação fiscal que viabiliza a sustentabilidade do crescimento econômico e contribui para o combate à inflação. Os instrumentos utilizados é a contenção de despesas de custeio e ampliação dos investimentos.
Crescimento do PIB. A primeira previsão do governo federal para a expansão do PIB (produção de bens e serviços de economia) neste ano era de 4,0%, no projeto de lei orçamentária deste ano. O Congresso aprovou o documento com a redução da expectativa para 3,8%. Nesta quinta, o governo anunciou a projeção de 2,5% de avanço econômico neste ano.
O valor é bem mais otimista do que a expectativa de 1,79% de crescimento da economia brasileira projetada pelos analistas econômicos, segundo a Pesquisa Focus do Banco Central.
Cortes no PAC e em emendas. Foi reduzida a previsão de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 7 bilhões, somando R$ 54,463 bilhões. Na proposta de Lei Orçamentária, a previsão era de R$ 61,463 bilhões.
O governo também reduziu em R$ 13,3 bilhões a previsão de emendas de parlamentares no Orçamento, que passou para R$ 6,462bilhões. O documento de programação orçamentáriainforma ainda que a liberação de limite para as emendas individuais será de R$ 6,510 bilhões, sendo 50% na área da saúde.
IPCA e câmbio. A previsão de inflação do governo também foi puxada para baixo. O IPCA projetado pela equipe econômica caiu de 5,8% para 5,3% em 12 meses terminados em dezembro.
No caso do câmbio, a estimativa foi levada para cima: de R$ 2,30 para R$ 2,44. Desde janeiro, a moeda americana tem flutuado na casa dos R$ 2,40.
Energia e falta d’água. O documento entregue pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento não menciona a previsão de gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A escassez de chuvas e o maior uso das térmicas têm gerado discussões a respeito da necessidade de aumentar aportes do Tesouro Nacional à CDE.
No início deste mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que não haveria repasse para a tarifa ao consumidor. Ele disse que, “se for necessário”, o Tesouro Nacional pode dar auxílio às distribuidoras de energia, além dos R$ 9 bilhões previstos no Orçamento para a CDE. “Daremos cobertura para esses problemas, de modo que isso não passe para a tarifa do consumidor final”, afirmou na ocasião.