Discurso longe da prática

Autor(es): ADRIANA CAITANO

Depois do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez ontem um pronunciamento em cadeia nacional de tevê e rádio para apresentar um balanço do primeiro ano de sua gestão. Assim como Calheiros — que destacou a aprovação de projetos que não concluíram a tramitação no Congresso —, Alves também cometeu impropriedades. Além de citar propostas que ainda não tiveram votação finalizada, como a do Orçamento impositivo, ele disse que a Casa economizará R$ 320 milhões em relação à previsão orçamentária para 2014. No entanto, o valor aprovado no Congresso para o parlamento no ano que vem é apenas R$ 38 milhões menor que o previsto para 2013. E, na prática, haverá um gasto maior, de R$ 21,6 milhões, em relação a benefícios pagos aos parlamentares.

De acordo com o Siafi, este foi o ano em que a Câmara mais gastou desde 2001, quando esses dados começaram a ser disponibilizados para consulta. Até 21 de dezembro, a Câmara utilizou efetivamente quase R$ 4,1 bilhões de seu orçamento. Em 2012, o número total foi um pouco maior — R$ 4,2 bilhões —, mas ainda é possível que os gastos deste ano ultrapassem esse valor até 31 de dezembro.
No pronunciamento, Henrique Alves diz que, agora, vai economizar. “Fizemos a vontade das ruas e acabamos com o voto secreto na Câmara, inclusive nas cassações de mandatos. Com o apoio de todos os deputados, acabamos com os chamados 14º e 15º salários. E, para o próximo ano, já reduzimos o orçamento da Câmara em R$ 320 milhões”, declarou. Considerando a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para 2013 e para 2014, no entanto, a economia prevista é bem menor. O valor autorizado para este ano era de R$ 4,974 bilhões. Para o ano que vem, a previsão é de R$ 4,936 bilhões, ou seja, R$ 38 milhões a menos. Procurada, a assessoria do presidente não comentou o assunto.

O anúncio de economia também não condiz com a prática que caracterizou o primeiro ano da gestão Henrique Alves, que foi a de ampliar os benefícios dos deputados. Conforme publicou o Correio na semana passada, apesar de ter poupado R$ 27,3 milhões anuais com o fim dos 14º e 15º salários, as despesas criadas em 2013 com a criação de 152 cargos comissionados e com reajustes na cota de atividade parlamentar e no auxílio-moradia somam R$ 43,2 milhões por ano. Subtraindo o que foi economizado, o gasto extra com essas regalias será de R$ 21,6 milhões.

Propostas

No pronunciamento de ontem, Henrique Alves destacou como vitórias da Câmara a aprovação do Orçamento impositivo, “para fazer o governo investir de fato os recursos que os parlamentares destinam aos municípios, sem barganha, sem discriminação partidária”. No entanto, a garantia está prevista apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, cuja sanção presidencial será publicada hoje. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ratifica a obrigatoriedade de o Executivo liberar todas as emendas parlamentares sofreu críticas e, sem acordo, teve a votação adiada para fevereiro.

O presidente ressaltou ainda outras matérias aprovadas nas duas Casas ao longo do ano, como a Medida Provisória dos Portos, que provocou agitadas discussões e sucessivas sessões na Câmara, a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde, e a PEC das Domésticas. Para 2014, Alves prometeu, no discurso, a votação da reforma política, da ampliação da jornada escolar e do Fundo Nacional do Semiárido. “O Legislativo, assim como a própria democracia, não é uma obra acabada, mas em constante aperfeiçoamento. Somos humanos, portanto, sujeitos a cometer erros. Mas estamos sempre prontos a corrigir o rumo e a manter a sintonia com o verdadeiro senhor da casa: o povo brasileiro”, concluiu