Base aliada paga para ver

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Autor(es): PAULO DE TARSO LYRA

Apesar do aviso da presidente Dilma Rousseff que aceita negociar com o Congresso e que não vetará o Orçamento Impositivo — que obriga o governo a pagar as emendas individuais — na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo não tem garantias se conseguirá votar o Orçamento de 2014 antes do Natal. O acordo para apreciação da matéria na Comissão Mista está fechada — o relatório final será votado na terça de manhã. A princípio, o documento que definirá os recursos que Dilma terá para investir no ano eleitoral estará pronto para ser analisado em sessão conjunta do Congresso na terça-feira à noite. Apenas a príncipio.

Entre a sessão na Comissão Mista e no plenário, os líderes partidários marcaram uma série de reuniões com as respectivas bancadas para definir os rumos a serem seguidos. “Será a primeira vez que vamos comunicar, oficialmente, aos deputados, a proposta de acordo feita pelo Palácio do Planalto”, disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

O acordo foi verbalizado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no início da noite da última quinta-feira. Por ele, Dilma se comprometia a não vetar o dispositivo, inserido na LDO, garantindo a implantação do orçamento impositivo já em 2014. Em contrapartida, deputados e senadores votariam o orçamento antes do fim do ano, garantindo recursos para a presidente aplicar em obras importantes, como as incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dilma tem um prazo até o dia 26 de dezembro para definir quais serão os vetos à LDO. Ressabiados, alguns deputados admitem pressões de bancadas para esticar a corda na votação orçamentária à espera de saber se a presidente, de fato, vai vetar ou não o dispositivo do orçamento impositivo. “Por conta das recentes quebras de promessas na relação entre o Congresso e o Planalto, existem sim, deputados dispostos a fazer uma operação-padrão”, confirmou um parlamentar com bom trânsito na Casa.

Uma dessas quebras de promessas, queixam-se os parlamentares, aconteceu na semana passada. Durante reunião com líderes do PMDB, do PT e do PP, Ideli avisou que o governo só iria pagar R$ 10 milhões dos R$ 12 milhões previstos em emendas individuais. A rebelião começou e, ao longo da semana, foram concretas as chances do orçamento não ser votado ainda esse ano.

Ideli protestou. “Eu fiz as contas direitinho com eles, mostrei o que era possível e o que não era. Insistir nesse assunto é esticar demais a corda”, reclamou ela, após reunião com todos os integrantes da base aliada na quarta-feira passada. Integrantes do Planalto afirmaram que, em média, os deputados recebem, de fato, entre R$ 8 e R$ 10 milhões em emendas individuais. Alguns parlamentares, eventualmente, conseguirão mais recursos, dependendo da quantidade de emendas que apresentem.

Segundo integrantes da Comissão de Orçamento, como as emendas de bancada não são liberadas ou o nível de empenho é mínimo, resta aos deputados lutarem pelas emendas individuais. “Admito que outras bancadas possam estar preocupadas com essa questão da redução das emendas individuais. Para o PMDB, a questão central era o orçamento impositivo e acreditamos na palavra da presidente que o acordo será cumprido”, destacou Eduardo Cunha.

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“Admito que outras bancadas possam estar preocupadas com essa questão da redução das emendas individuais”
Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara

R$ 10 milhões
Valor máximo de emendas individuais que o governo aceita pagar