Recursos certos em ano eleitoral

Autor(es): PAULO DE TARSO LYRA

A presidente Dilma Rousseff avalizou ontem o acordo firmado pelo vice-presidente Michel Temer com os líderes aliados do Congresso e abriu espaço para a votação do orçamento de 2014 ainda este ano. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, avisou ontem ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que não vai vetar o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que implanta o Orçamento Impositivo já no ano que vem — medida que obriga o Executivo a pagar todas as emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. Em troca, a presidente exige a votação da peça orçamentária do próximo ano, garantindo os recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em ano eleitoral.

Para o relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o acordo ficou bom para ambas as partes: o PMDB assegurou o orçamento impositivo e o governo garantiu que o orçamento de 2014 seja votado ainda este ano. “Devemos fazer um novo cronograma de trabalhos na Comissão Mista de Orçamento durante a reunião de amanhã (hoje). Não há nenhum problema de trabalharmos inclusive no fim de semana para aprovar o mais rápido possível o orçamento federal”, disse Forte.

Antes do aval da presidente, a análise da matéria já havia evoluído ontem. Oito dos dez relatórios setoriais foram lidos na Comissão Mista— os outros dois serão lidos na manhã de hoje. Mas os parlamentares estavam inseguros sem saber se a presidente Dilma daria apoio ao acordo rascunhado durante a viagem dela à África do Sul. Por ele, além da retomada do texto original da PEC do Orçamento impositivo aprovado pelos senadores, os líderes aliados da Câmara se comprometeriam a votar o orçamento geral ainda este ano, evitando que o Executivo virasse o ano sem recursos para investimentos, algo perigoso em um ano eleitoral.

“Eu já vi, várias vezes, o Congresso decidir votar um orçamento de um dia para outro, a partir da formulação de um acordo. Vamos aguardar”, disse ontem o vice-presidente Michel Temer, durante café da manhã com jornalistas. Poucas horas depois, o governo conseguiria a primeira vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O Planalto conseguiu aprovar, da forma como queria, as duas PECs desmembradas da proposta original do orçamento impositivo: a obrigatoriedade de aplicação de repasse de 15% da receita corrente líquida para a Saúde e o pagamento impositivo das emendas parlamentares.

À tarde, parte dos relatórios setoriais foi lido na Comissão Mista de Orçamento. “Temos que saber se Dilma concorda com os termos do acordo. Temer está com medo de bancar a proposta e ser desautorizado pela chefe depois”, ironizou um integrante da base de apoio do Congresso. Temer conversou diversas vezes com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e a ministra Ideli Salvatti durante a viagem que fez à África do Sul para participar dos funerais de Nelson Mandela.

Ontem, Henrique afirmou que não há tempo hábil para votação do orçamento impositivo ainda este ano. Pessoas próximas a ele lembraram que as negociações em curso sinalizaram um sinal de respeito mútuo nas relações entre Congresso e Executivo: parlamentares firmariam o compromisso de votar o orçamento de 2014 ainda este ano — se possível, na próxima terça-feira, antes do Natal — enquanto a presidente sinalizaria que não vetaria dispositivos da LDO.

Para o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS), o orçamento impositivo serviria para acabar com a chantagem que o Planalto faz sobre o Congresso. Ele reclamou, na CCJ, do acordo fechado pelo Executivo obrigando que 50% dos recursos das emendas individuais sejam obrigatoriamente investidos em Saúde. “O governo já controla 98,5% do orçamento. Agora ainda quer definir o que os deputados devem fazer com os 1,5% que restam para serem manejados”, atacou o oposicionista.