Governo e Câmara fecham acordo para aprovar Orçamento

Autor(es): Cristiane Jungblut

Após dois dias de tensão, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fechou um acordo ontem à noite com o Palácio do Planalto para votação do Orçamento da União de 2014 na próxima terça-feira. No plenário da Câmara, ele anunciou que obteve o compromisso da presidente Dilma Rousseff de que não haverá veto dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, em relação à parte que garante as regras do Orçamento Impositivo.

O PMDB ameaçava não votar o Orçamento este ano, se houvesse o veto na LDO ao trecho que torna obrigatória a execução, pelo governo, das emendas parlamentares — recursos previstos no Orçamento para financiar obras e projetos nos redutos eleitorais dos políticos.

Pelo acordo, o Planalto não fará o veto, e, em contrapartida, a Câmara se compromete a aprovar em fevereiro o texto da chamada PEC do Orçamento
Impositivo, já aprovado pelo Senado em comum acordo com o governo. Segundo interlocutores, Alves costurou o entendimento com a própria presidente e com o vice-presidente Michel Temer, que teria dado a saída para o impasse. No início da noite, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que fora o pivô da confusão, se reuniu com Alves e firmou o entendimento.

— Fiz entendimento em nome da Casa com a presidente para que possamos votar o Orçamento na terça-feira e, em fevereiro, a PEC do Orçamento Imposi-tivo. É o compromisso de não vetar a LDO, mantendo as regras do orçamento impositivo. Esse é um entendimento em benefício dessa Casa e do país — afirmou Alves.

A saída política envolve três elementos: a LDO de 2014, que precisa ser sancionada até 26 de dezembro; a PEC do Orçamento Impositivo, que já passou pelo Senado e precisa passar por uma última votação na Câmara para ser promulgada; e o Orçamento Geral da União de 2014, que precisa ser aprovado té 22 de dezembro, última dia de trabalho do Legislativo antes do recesso.

Para viabilizar o acordo, Alves comandou a articulação que levou à reunificação da PEC do Orçamento Impositivo, que fora dividida em duas semana passada. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a constitucionalidade das duas metas da PEC e, à tarde, Alves assinou a junção das duas. Assim, foi retomada a PEC única do Orçamento impositivo, com o texto do Senado: prevendo a execução das emendas parlamentares, no valor
equivalente a 1,2% da receita líquida da União (cerca de R$ 7 bilhões), e o financiamento da Saúde, com a destinação de 15% dessa receita ao setor.

Para votar o Orçamento semana que vem, o Congresso terá que abrir mão de todos os prazos. A tramitação está atrasada na Comissão Mista do Orçamento, e a peça orçamentária precisar ser aprovada em sessão plenária do Congresso. Segundo interlocutores, as negociações envolveram Dilma, Temer, Ideli e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.