Carreiras Típicas de Estado definem ações prioritárias para 2014
As metas para o próximo ano do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) são matérias legislativas de interesse dos servidores, uma conferência nacional, concursos públicos, organização desempenho e eficiência das carreiras e lançamento de campanha institucional, para angariar o apoio da sociedade. Uma comissão técnica será criada para organizar as ações do Fórum em 2014.
As carreiras típicas de Estado vão focar seus esforços, em 2014, nas matérias legislativas como a PEC 555/2006 , o PLS 710/2011 , o PL 5261/2013, entre outras. Querem também, articular uma conferência nacional para discutir temas que envolvam seus direitos. As pautas foram definidas na última reunião do Conselho Deliberativo do Fórum, na sede da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Brasília.
Para Carlos Silva, novo vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006) deve figurar como ação prioritária do Fonacate, assim como a regulamentação da convenção nº 151 da OIT. O Sinait vai integrar a comissão técnica para organizar a conferência, junto com ADPF e Afipea. Outra comissão vai planejar a campanha institucional do Fonacate em 2014. A Conferência ainda não tem data definida, mas há um indicativo para que seja organizada para maio de 2014.
Concursos públicos
A defesa dos concursos públicos também será abordada pelo Fonacate, bem como a organização, desempenho e eficiência das carreiras. O presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, apresentou um levantamento sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional que prejudicam o concurso público. Entre estes estão o Projeto de Lei do Senado (PLS 74/2012), que trata da Lei Geral dos Concursos Públicos, o PL 6.738/2013 que cria cotas nos concursos para negros, a PEC dos cartórios, e o projeto que pede o fim do exame da OAB.
Em relação à Polícia Federal, ele informou que existem três PECs tramitando. Uma delas pede o reenquadramento de servidores da área, sem concurso público. Ele disse que já manteve contato com o senador Rodrigo Rolemberg (PSB/DF) para defender o concurso público para o ingresso na carreira de servidor.
Campanha institucional
O Fonacate quer ir às ruas e mostrar para a sociedade quem são os servidores das carreiras típicas de Estado e o que eles significam como prestadores de serviços à sociedade. Neste sentido, pretende lançar, no próximo ano, o Prêmio de Boas Práticas no Serviço Público, e também intensificar a divulgação das atividades do Fórum nas redes sociais. O objetivo é conquistar o apoio da sociedade.