“Encaixotar todos em uma lei é um risco”

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Entrevista – Romeu Caputo, secretária de educação básica do MEC

 

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Romeu Caputo, a discussão de qualidade precisa existir, mas não se pode simplificar. “Educa-ção se faz com mobilização, participação e compromisso.

0 que acha da Lei de Responsabilidade e o uso do Ideb?

Olhar para qualidade é fundamental e essa tem sido nossa temática, com a criação do Ideb e da Prova Brasil universal. Mas transformar em questões criminais é complexo em um sistema federativo como o nosso, sob pena de não levar em conta realidades desiguais e encaixotando todos em uma mesma legislação. Colocando numa lei que é obrigado a melhorar o Ideb, cria-se um processo de vício na origem.

Mas não há risco de continuarmos frouxos em relação à qualidade sem haver responsáveis?

Este debate tem de acontecer, mas sem simplificações. Acredito que educação se faz com mobilização, participação e compromisso. É um valor que envolve uma sociedade inteira. Não é simplesmente criar punições. Acredito muito na responsabilização. Quando apareceu o Ideb nas eleições, isso já foi muito relevante.

Já houve queixas do governo de que prefeituras não buscavam recursos do MEC e há previsão de responsabilização para esses casos. 0 que o senhor acha?

Tem de melhorar a disparidade entre as cidades. Mas isso (a busca por recursos) melhorou muito nos últimos anos. O governo federal sempre teve pouca participação para financiar melhorias da educação. O MEC tinha orçamento pequeno e isso gerava a sensação por parte dos municípios de que não adiantava pedir. A maior participação federal começa em 2007 e as cidades começam a pedir. A ampliação dos recursos da União é significativa, mas o Brasil ainda investe muito pouco em educação. Dizer que investe muito é não reconhecer coisas óbvias.