Emendas travadas na Câmara

Autor(es): ADRIANA CAITANO

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), rejeitou ontem a extensão do prazo para apresentação de emendas individuais ao Orçamento de 2014, quando deputados e senadores incluem na previsão de gastos federais recursos para obras municipais e estaduais. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), queria estender a data-limite, que será na segunda-feira, para que os parlamentares tivessem definição sobre o orçamento impositivo. Agora, a Câmara terá de correr contra o tempo para aprovar a proposta, apesar do clima de incertezas que envolve a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. O principal ponto em jogo é o gasto da União com a saúde pública.

Ao longo desta semana, os gabinetes foram ocupados por vereadores e prefeitos de todo o país que aproveitam essa época do ano para fazer lobby em favor de suas cidades. A verba disponível para cada parlamentar é de R$ 14,6 milhões em 2014. Mas, até agora, eles não sabem se poderão fazer as emendas livremente ou se terão de separar a metade do valor para ações da saúde — previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo.

Aprovada no Senado, a PEC obriga o governo a executar por inteiro as emendas individuais dos parlamentares, sendo 50% para categorias de saúde pública. Ao chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na quarta-feira, no entanto, a proposta foi fatiada, o que impôs um novo trâmite: uma parte que trata do orçamento impositivo e outra sobre o financiamento da saúde. Elas terão de passar separadamente em comissões especiais com o prazo de 10 sessões para emendas. Se esse rito for seguido, não haverá tempo hábil para que o orçamento impositivo valha para 2014.

Acordo
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a fechar um acordo com os líderes, na quarta, para pular esse prazo, mas o PT acusou o DEM de quebrar o combinado. O líder democrata na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), foi contra a regra imposta pelo governo de utilizar as emendas parlamentares para complementar os gastos da União com o piso de ações e serviços públicos de saúde. O valor seria de R$ 90,1 bilhões, que pode chegar a R$ 95 bilhões por acordo com o governo. Hoje, o Executivo tem a obrigação de executar essa verba.

Para Caiado, as emendas obrigatórias para a saúde devem ser acrescidas ao piso e não incorporadas a ele. “Isso é um golpe a mando do Executivo, que sabe que não tem como aprovar uma excrescência como essa”, diz o líder, que nega ser responsável pelo adiamento.

A preocupação do governo é que, sem a aprovação do orçamento impositivo, os parlamentares deixem de aprovar a LOA até dezembro, limitando os gastos federais a despesas de custeio e pessoal. “A prorrogação terá uma dura consequência, que é impedir a execução do orçamento no próximo ano“, criticou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Henrique Alves garantiu que consertará o incômodo: “Acho que a base foi pega de surpresa e realizou a sessão que não deveria ter realizado naquele momento, mas vamos corrigir isso terça-feira”.