Proposta do Orçamento impositivo é dividida

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Autor(es): Eduardo Bresciani Ricardo Delia Coletta Erich Decat

Uma que aborda seu tema original e toma obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais; e outra que trata apenas de financiamento à saúde. Essa fixa em 15% da receita corrente líquida (RCL) como porcentual mínimo de investimento da União na área de saúde.

A decisão de separar os temas teve como base um requerimento do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Ele defende que o porcentual a ser vinculado para a saúde seja de 18% da RCL, mas como isso poderia implicar na volta da proposta ao Senado, propôs a tramitação separada, o que permitiria acelerar apenas o trecho sobre o pagamento obrigatório das emendas. O deputado não concorda ainda com a inclusão das emendas parlamentares e dos royaltiesxlo petróleo como forma de complementar o porcentual a ser investido pela União. “O governo quer fazer cortesia com o chapéu alheio”, disse.

Apenas PT, PMDB e PR ficaram contra o desmembramento. Parte da base acompanhou a proposta de Caiado por entender que ela acabaria por retirar também a vinculação de metade das emendas para a área da saúde.

Isso foi incluído no Senado após um acordo com o governo.

Foi o que disse o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), ao deixar a reunião da CC J. O texto do líder do DEM, no entanto, mantém essa vinculação das emendas. A proposta em tramitação prevê que o governo terá de pagar emendas feitas pelos parlamentares em um montante de 1,2% da receita corrente líquida, o que equivaleria a R$ 8,1 bilhões em 2014.

Diante da derrota, o PT ameaça impedir a votação da PEC em 2014 exigindo o cumprimento de prazos regimentais na comissão especial que se debruçará sobre o tema. O efeito do adiamento não é claro porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada na semana passada mas ainda não sancionada, já prevê o pagamento obrigatório. O líder do PT, José Guimarães (CE), afirmou que a proposta está agora numa “zona cinzenta”.