Mantega diz que governo não atingirá meta fiscal cheia

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Autor(es): Renata Veríssimo Laís Alegretti

Mesmo com o mau humor do mercado em relação ao risco fiscal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que o governo não vai cumprir o compromisso estabelecido por ele mesmo na lei orçamentária deste ano. “Certamente, não faremos o (superávit) primário cheio”, disse.

Segundo o ministro, a economia do País para pagar juros da dívida pública ficará entre R$ 96 bilhões e R$ 99 bilhões neste ano, a mais recente estimativa fornecida pela equipe econômica para o chamado superávit primário, considerado pelo mercado um termômetro da seriedade do governo com as contas públicas. Mantega citou a responsabilidade de prefeitos e governadores, que não entregarão sua parte no esforço fiscal.

“A conta de Estados e municípios ficará entre R$ 23 bilhões e R$ 26 bilhões. É o número com que estamos trabalhando”, disse Mantega. A meta é de R$ 110,9 bilhões, sendo R$ 73 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e cerca de R$ 38 bilhões para Estados e municípios. Governadores e prefeitos já pouparam R$ 18,5 bilhões até setembro e devem economizar “R$ 6 bilhões, R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões” a mais até o fim do ano.

Até a semana passada, a União era obrigada a compensar a parte de Estados e municípios, quando necessário. Porém, a pedido do governo, o Congresso afrouxou a meta fiscal, aprovando o fim da obrigação. Outra inovação neste ano é a possibilidade de o governo contabilizar parte dos cortes de impostos como esforço fiscal.

Promessa. “A meta que eu tenho repetido para vocês é a do governo central, que é de 1,5% do PIB, e mais aquilo que Estados e municípios puderem fazer. Se eles pudessem fazer o primário cheio poderíamos chegar a 2,3% do PIB (R$ 110,9 bilhões). Vamos aguardar para ver o que eles podem fazer”, disse Mantega.

Diante das idas e vindas do governo federal sobre os números do superávit primário e do anúncio, por agências de rating, de que a nota do País está em revisão, o mercado passou a apostar no rebaixamento. No início do ano, o governo fixou a meta em 3,1% do produto interno bruto (PIB), mas avisou que poderia abater até R$ 45 bilhões com gastos em investimentos e desonerações de tributos.

Depois, avisou que não mais cobriria eventual descumpri-mento da meta de Estados e municípios, enviando ao Congresso uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Com a repercussão negativa e a necessidade de reforçar o compromisso com o equilíbrio fiscal, o governo recuou e disse que garantiria eventual rombo nas contas regionais em até R$ 10 bilhões, resultando num esforço fiscal de R$ 73 bilhões.

Mantega argumentou que o superávit primário ainda deve ser satisfatório e permitirá que a dívida líquida continue caindo. Segundo ele, para manter a situação fiscal na trajetória de solidez, em alguns momentos o resultado primário pode ser “um pouco inferior às metas”.

Segundo o ministro, as desonerações e os gastos por causa da seca no Nordeste reduziram as receitas. O governo gastou cerca de R$ 5 bilhões com medidas para ajudar a população e os produtores do Nordeste e estima que as transferências para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devem atingir R$ 10 bilhões este ano.

Para lembrar

Em outubro, alta de 9,83%

A informação dada pela Pe-trobrás em 27 de outubro, de que teria uma nova metodologia para reajuste do combustível, dando mais previsibilidade à operação da empresa, agradou plenamente o mercado. No dia seguinte, os papéis da estatal fecharam o pregão na BM8cFBovespa com uma valorização de 9,83%.

De lá pra cá, no entanto, uma série de declarações de membros do governo, análises de especialistas e adiamento da reunião que trataria sobre o assunto foram responsáveis pela volatilidade dos papéis. Só no mês de novembro, as ações amargam queda de 6,86%.

Para analistas consultados pelo Broadcast, o adiamento da reunião do conselho de administração, as dúvidas em torno dos detalhes do mecanismo de reajuste e o receio do governo com o impacto na inflação são os principais motivos das altas e baixas recentes dos papéis.