Corte no superavit

Em sessão conjunta, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram ontem o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1/2013, que desobriga o governo federal de compensar as metas de superavit primário que não sejam atingidas por estados, Distrito Federal e municípios. E, também, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Autor(es): ANTONIO TEMÓTEO

O texto, que segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, mudou a LDO de 2013 para reduzir o primário exigido da União de R$ 110,9 bilhões para R$ 73,1 bilhões. Pela proposta, o governo federal não será mais obrigado a cobrir a parcela de economia de estados e municípios para pagamento de juros da dívida, que corresponde a R$ 47,8 bilhões. Para justificar a medida, a equipe econômica tem afirmado que governadores e prefeitos pouparam, até setembro, somente R$ 18,5 bilhões. E isso obrigaria o Executivo a gastar ainda mais em um período que requer austeridade.

Contrária ao projeto, a oposição criticou a redução da meta e afirmou que, mais uma vez, o governo dá um sinal negativo para o mercado, ao mostrar que não tem controle da própria contabilidade. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que “esse projeto corrói a esfarrapada credibilidade das contas públicas. É uma vergonha que uma alteração na LDO de 2013 seja votada quase no fim da execução do Orçamento do ano”.

PIB
No relatório de avaliação bimestral de receitas que será divulgado na sexta-feira, o Ministério do Planejamento vai manter a previsão de crescimento da economia em 2,5% este ano. De acordo com a chefe da pasta, Miriam Belchior, esse documento não terá grandes alterações em relação ao anterior. A principal mudança apontada pela ministra é a inclusão da expectativa de arrecadação do Refis, que permitiu o parcelamento de impostos atrasados por instituições financeiras e multinacionais.

Ao sair de audiência pública na Câmara dos Deputados, Belchior fez coro ao discurso da presidente Dilma Rousseff, que tem pregado a responsabilidade fiscal como prioridade do governo. Para a ministra, “o superavit precisa refletir o ano que estamos vivendo”.