Ministérios deixam de cortar recursos após irregularidades

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As irregularidades nos fundos de previdência são punidas pelo Ministério da Previdência com o bloqueio de repasse de verbas federais, por meio da não concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Os auditores da pasta descobriram, contudo, que alguns ministérios repassaram recursos do orçamento a municípios e Estados punidos, em desacordo com as normas vigentes.

Relatórios de auditoria elaborado pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do ministério, aos quais o Estado teve acesso, apontam 50 casos em que houve transferência irregular de recursos federais a municípios e Estados. A reportagem apurou que, na maioria dos casos, os recursos eram liberados mesmo sem o CRP em época de festa junina, especialmente de emendas parlamentares destinadas à Região Nordeste e do Ministério do Turismo.

O Ministério da Previdência informou à Corregedoria-Geral da União (CGU) sobre a irregularidade, o que teria motivado o órgão a criar um sistema para identificar diretamente esses repasses em desacordo com a lei, antes captados apenas pela Previdência. Procurada por e-mail, na sexta-feira, a CGU não se manifestou sobre o que foi feito com os casos identificados pelas auditorias nos últimos anos.

As auditorias dos fundos de previdência dos Estados e municípios são feitas mediante análise dos dados encaminhados pelos RPPs ao ministério, mas também podem ser presenciais. Os dados são analisados por auditores fiscais cedidos ao Ministério da Previdência. A Operação Miqueias, da Polícia Federal, acusou um servidor da área de participar de esquema de corrupção para atrair investimentos de fundos de previdência. Gustavo Alberto Starling Soares ocupava cargo comissionado de coordenador de Acompanhamento Legal dos Estados na Secretaria de Políticas de Previdência Social. A suspeita é que ele mantinha contatos com a organização e frequentava uma das empresas apontadas no esquema.

Sem Certificado

50
transferências de recursos federais irregulares a municípios e Estados foram apontados no relatório de auditoria. O dinheiro foi repassado sem o Certificado de Regularidade Previdenciária.