Dívidas estaduais serão estabilizadas, diz Augustin

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Autor(es): adriana fernandes

O projeto de lei complementar que altera o indexador de correção da dívida dos Estados e municípios funcionará como um estabilizador fiscal para as contas dos governos regionais, previu 0 secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Em meio ao debate em torno do fortalecimento da política fiscal, o secretário disse que a aprovação do projeto, em tramitação no Senado após ser aprovado na Câmara, vai tornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mais forte, porque proibirá definitivamente que os Estados façam emissão de títulos públicos – não fosse a proibição, hoje temporária, 17 Estados poderiam lançar títulos, motivo que levou à crise de endividamento no passado. Augustin disse ainda que o projeto encerra a discussão em torno da redução do limite de pagamento da dívidas dos governos regionais.

Caso a meta de Estados e municípios não seja alcançada, a União poderá usar mais abatimentos para justificar o resultado do ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza

o governo a fazer uma meta menor em até R$ 65 bilhões, descontando os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAG), com o Minha Casa, Minha Vida e os valores dos cortes de impostos.

Para atingir os R$ 110,9 bilhões, o governo anunciou a intenção de abater um valor menor. “Colocamos uma previsão de abatimento de R$ 45 bilhões, mas temos autorização para fazer um abatimento maior. O abatimento vai depender do resultado que tivermos. Em princípio, R$45 bilhões. Se for necessário, abateremos mais”, disse.

Controle. Apesar do pessimismo do mercado, o ministro afirmou que não há descontrole fis: cal e prometeu resultados melhores a cada mês, até dezembro. “Está sob controle, com alguns momentos de primário menor, localizado em alguns meses”, disse. Segundo ele, o País vive uma fase transitória.
“Isso vai ser percebido nos próximos meses. Em outubro, o resultado fiscal será melhor e, até o final do ano, cada mês será melhor do que o anterior. Novembro será melhor do que outubro e dezembro será melhor ainda.” Mantega disse que o Brasil teve um ano um pouco mais difícil por causa da atividade econômica, que está se recuperando apenas em 2013.

“Reflete a atividade do ano passado. Tivemos algumas despesas excepcionais em setembro, que não se repetem, como por exemplo, a despesa de energia, justificou.