CONTAS PÚBLICAS DO PAÍS REGISTRAM ROMBO RECORDE

Autor(es): DECO BANCILLON ROSANA HESSEL

Contas públicas do país registram rombo recorde true Motivo da desconfiança crescente de investidores e organismos internacionais com a economia brasileira, as contas públicas tiveram em setembro o pior resultado em 11 anos. No mês passado, o setor público consolidado — que engloba União, estados, municípios e empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobras — fechou no vermelho em R$ 9,05 bilhões. Foi o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, que começou a ser pesquisada pelo Banco Central (BC) em 2001. O número veio tão abaixo das projeções de mercado que até mesmo o governo reagiu mal. “Não há dúvida de que o quadro fiscal é desafiador”, declarou o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

Os analistas mais pessimistas acreditavam que, na pior das hipóteses, o rombo do mês seria de R$ 2,6 bilhões. No entanto, eles não esperavam que o desempenho do governo central (Tesouro, BC e Previdência) seria tão ruim: deficit de R$ 10,473 bilhões, o resultado mais decepcionante já contabilizado no mês.

O descompasso nas contas públicas, explica Raul Velloso, doutor em economia pela Universidade Yale, nos Estados Unidos, decorre de uma realidade que se repete há muito tempo. “Desde junho de 2012, o gasto cresce acima da receita”, observa. De janeiro a setembro, a arrecadação do governo central aumentou apenas 8% na comparação com o mesmo período de 2012. Já as despesas dispararam 13,5%.

Endividamento
Com as contas no vermelho, o Estado acaba tendo de emitir títulos públicos para se financiar. Por conta disso, a dívida bruta não para de crescer. Em setembro houve nova alta, de 0,3 ponto percentual, fazendo com que ela alcançasse 58,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Uma outra metodologia, do Fundo Monetário Internacional (FMI), mostra uma realidade ainda pior. Pelos cálculos da entidade, o débito era, em dezembro do ano passado, de 68,5% do PIB, fazendo do Brasil um dos países com o maior endividamento entre economias emergentes (veja arte).

O descontrole fiscal vem sendo duramente criticado por organismos como o próprio FMI e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, o fundo chamou a atenção para a “erosão” das contas públicas brasileiras, em um relatório em que apontou ainda a falta de investimentos e a incapacidade do país de crescer de maneira sustentável, se os desequilíbrios não forem corrigidos.

O diagnóstico foi repelido de maneira ríspida pelo governo. A presidente Dilma Rousseff reagiu com desdém, dizendo que não se daria ao trabalho de comentar as conclusões dos técnicos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou o relatório de “equivocado” e “incoerente”. Uma semana depois, porém, o que se impõe é a realidade dos números, e o que ela mostra é um quadro desalentador.

Com a dívida crescendo e as contas debilitadas, o Brasil passou a acionar a luz amarela das agências de classificação de risco, que se dedicam a avaliar a capacidade de empresas e países de quitar seus compromissos. Organizações como Moody”s e Standard & Poor”s ameaçam reduzir a nota de crédito brasileira, o que tornaria ainda mais caro para o Tesouro e empresas nacionais recorrer ao mercado financeiro. “O resultado de setembro está em linha com o raciocínio de rebaixamento do país”, diz o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.

Promessa
O comprometimento das contas públicas também provoca dúvidas sobre a capacidade do governo de alcançar as metas fiscais, mesmo recorrendo, mais uma vez, a truques contábeis. O objetivo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o de uma economia de R$ 155,85 bilhões, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), esforço que tem que ser feito por todos os entes públicos. São esses recursos, reservados ao pagamento dos juros da dívida pública — o chamado superavit primário —, que garantem aos credores que o país tem condições de honrar com os compromissos assumidos.

Até setembro, porém, foram apenas R$ 44,965 bilhões, menos de um terço do valor necessário. O montante ficou ainda 41% abaixo do conseguido no ano passado, neste mesmo período. Diante da dificuldade, o governo já avisou que perseguirá em 2103 uma meta de apenas R$ 115,6 bilhões, ou 2,3% do PIB.

Ainda assim, o objetivo parece distante — mesmo com a perspectiva do pagamento dos R$ 15 bilhões que os vencedores do leilão para explorar o campo petrolífero de Libra terão que fazer à União no fim deste mês. “A deterioração fiscal é muito forte. Enquanto as receitas com impostos crescem a um ritmo de 2,3%, as despesas públicas sobem 6%. É uma conta que não fecha”, disse o economista Vagner Alves, da gestora de recursos Franklin Templeton. “É difícil acreditar que o governo vá conseguir cumprir a meta, faltando apenas três meses para o fim do ano”, completou Felipe Salto, da consultoria Tendências.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reconheceu que setembro foi um mês ruim, mas pondera que “especificidades” atenuaram o resultado, como a elevação dos repasses para estados e municípios, as despesas de compensação dos custos de energia elétrica devido à seca e também ao aumento dos gastos com abonos salariais. Ele espera que a arrecadação e os resultados melhorem nos próximos meses, e garantiu, contra todas as evidências, que o governo vai cumprir o superavit. “Trabalhamos para isso. Estamos fazendo um esforço (extra) e achamos que ele vai ser bem-sucedido”, afirmou.

» Investimento baixo

A queda da arrecadação cria outro problema. Sem recursos, o governo não consegue investir e estimular a economia. “No ano”, diz Felipe Salto, da Tendências, “os investimentos cresceram apenas 2,9%, para R$ 46,5 bilhões, o que, descontada a inflação, é praticamente nulo”. O secretário Arno Augustin rebateu as críticas. “O Brasil tem ido muito bem, mas temos sido vítima da volatilidade internacional.”

Corte em benefícios

Pouco depois da divulgação do péssimo resultado fiscal de setembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo vai dificultar ainda mais as regras para a obtenção do seguro-desemprego e restringir a concessão do abono salarial. Juntos, esses dois itens devem chegar perto de R$ 50 bilhões neste ano. Segundo Mantega, a ideia é obrigar todo trabalhador que pretenda sacar o seguro a matricular-se em algum curso de capacitação oferecido pelo Pronatec, seja em entidades como o Sesc e o Senai, seja nas escolas técnicas federais. “É curioso que essas despesas estejam crescendo em uma situação favorável do mercado de trabalho”, disse.

Desde 11 de outubro, a matrícula em cursos de qualificação é exigida na segunda vez em que o trabalhador recorre ao seguro, mas essa medida já vem sendo contestada judicialmente pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Vamos chamar as centrais sindicais para discutirmos a mudança no início da semana que vem”, disse o ministro. Ele não estimou quando a nova regra pode entrar em vigor.

Fraudes
De acordo com Mantega, as despesas com seguro-desemprego e abono salarial — valor de um salário mínimo pago anualmente a trabalhadores de baixa renda — cresceram, respectivamente, 10% e 17% este ano, elevando o montante para quase R$ 47 bilhões, cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Apenas o abono neste ano chega a R$ 24 bilhões, segundo ele.

“Essa medida está sendo tomada para melhorar a qualificação do trabalhador e permitir que ele permaneça mais tempo no emprego. Há muita rotatividade no trabalho e também fraudes (quando o cidadão saca o seguro, mas continua trabalhando informalmente)”, afirmou o ministro. Segundo ele, as irregularidades devem diminuir porque os trabalhadores não podem manter emprego com carteira assinada enquanto estão nos cursos.

Preocupação
Apesar da preocupação com a redução dos gastos, Mantega evitou comentar em detalhes o resultado das contas públicas no mês passado. Ele ressaltou, porém, que o desempenho foi influenciado por “despesas excepcionais”, que não deverão se repetir até o fim do ano, como o pagamento do 13º salário aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “O governo está sempre preocupado em cumprir as metas fiscais e em diminuir as despesas públicas. Nesse sentido, estamos reduzindo os dispêndios com seguro-desemprego e abono”, afirmou. (RH)