Contas de 2010 aprovadas

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SHEILA OLIVEIRA

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, ontem, com ressalvas, as contas do Governo do Distrito Federal relativas a 2010. Com a decisão, os deputados distritais deixam o caminho livre para que quatro ex-governadores que atuaram na gestão daquele ano — José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso — se candidatem nas eleições do próximo ano. A CLDF também julgou regulares as contas de 2012, do governador Agnelo Queiroz (PT).

Os gastos foram aprovados, por unanimidade, com votos de Benedito Domingos (PP), Washington Mesquita (PTB), Rôney Nemer (PMDB) e Arlete Sampaio (PT), a líder do governo na Câmara. A deputada chegou a concorrer com Arruda ao Governo do DF em 2006, mas foi derrotada no primeiro turno, com 50,3% dos votos válidos favoráveis ao concorrente.

Em setembro, a Câmara também aprovou as contas de 2008 executadas por Arruda. A mais recente decisão, que ainda será submetida ao plenário, é mais um passo a favor dos planos do ex-governador de sair como candidato ao Buriti em 2014. Se, até o fim do ano, os distritais não apreciarem as despesas de 2009, também da gestão Arruda, que está sub judice, ele não terá impedimento no âmbito administrativo para voltar ao cenário político.

As contas de 2009 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). José Roberto Arruda contestou a decisão na Justiça. Somente após apreciação do recurso, o TCDF poderá dar novo parecer sobre a execução orçamentária no ano em que o ex-governador foi envolvido em um escândalo de corrupção.

Arruda filiou-se ao Partido da República (PR) no começo deste mês e, segundo o secretário-geral da legenda, Antônio Gomes, busca uma aliança com o também ex-governador Joaquim Roriz (PRTB) para as eleições de 2014. Em entrevista recente ao Correio, Gomes disse que Arruda é “candidatíssimo” ao Palácio do Buriti no ano que vem.

Alertas

Apesar da aprovação por unanimidade, os deputados distritais apresentaram ressalvas em relação as contas da gestão Arruda, entre elas: inconsistência do resultado previdenciário e nos valores de precatórios e da dívida ativa; não execução orçamentária do Fundo Constitucional do DF; e a ausência da capacidade de pagamento e de endividamento do governo local. “Muitas dessas recomendações foram cumpridas na gestão de Rogério Rosso, mas não todas”, disse o deputado Rôney Nemer (PMDB), presidente da Ceof.

Assim como as contas de José Roberto Arruda, a gestão financeira apresentada por Agnelo Queiroz também recebeu ressalvas, como a realização de despesas sem cobertura contratual; prática recorrente da celebração de contratos emergenciais; descumprimento da meta fiscal; ausência de metodologia para avaliar o custo/benefício das renúncias de receita, além das inconsistências nos saldos de precatórios.

A Lei Orçamentária de 2012 estabeleceu o montante de R$ 16,9 bilhões para o orçamento fiscal e seguridade social e R$ 1,7 bilhão para investimentos. Esses valores não agregam R$ 10 bilhões previstos para o Fundo Constitucional do DF, repassado e fiscalizado pelo governo federal.

Crivo

É competência da Câmara Legislativa julgar anualmente as contas prestadas pelo governador. Essa tarefa é auxiliada pelo Tribunal de Contas do DF, cuja competência inclui elaborar parecer prévio para servir de subsídio para os parlamentares.