OCDE sugere mudança na política fiscal do País

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Autor(es): João Villaverde

O governo federal poderia abandonar o superávit primário e tomar a política fiscal mais transparente com a criação de um regime de definição de despesas. Essa é a principal sugestão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) à equipe econômica do governo Dilma Rousseff, em relatório especial sobre o Brasil divulgado ontem e apresentado pelo autor, o economista Jens Arnold, ao Ministério da Fazenda.

Em entrevista ao Estado, Arnold afirmou que a política fiscal brasileira “deve ser aprimorada” e que o regime de superávit primário funcionou muito bem de 1999, quando foi implantado, até 2011. “Mas a necessidade de estimular a economia criou uma situação complexa”, disse o economista da OCDE, “porque ao mesmo tempo que desonerações foram ampliadas, a meta fiscal continuou no mesmo patamar”. Para cumprir a meta do ano passado, o governo recorreu a manobras contábeis que o mercado denominou de “contabilidade criativa”.

No relatório, a OCDE destaca que “o episódio de 2012 ilustrou a necessidade de flexibilizar a condução de uma política orçamentária contracíclica. A clareza orçamentária deve ser reforçada, evitando-se as operações para orçamentárias”.

A sugestão da OCDE é que sejam determinados tetos de despesas (desde gastos correntes até investimentos) para o médio prazo, e assim os gastos possam ser expandidos mesmo em situações de crise, quando a receita cai. “Uma regra de despesa é atrativa porque ela é mais fácil de ser fiscalizada por agentes externos, e é mais simples de ser implementada que um superávit primário ajustado ao ciclo econômico”, disse Arnold.

“Dentro da ler. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reagiu às críticas sobre a operação conduzida pelo Tesouro no ano passado para entregar o superávit primário. “Tudo o que fizemos foi dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Orçamento”, disse Mantega, que caracterizou como “exemplar” a conduta fiscal brasileira. “O Brasil está entre os países que têm feito superávit primário por vários anos seguidos.”

De acordo com a OCDE, uma política fiscal definida por regra de despesa permite perseguir um “orçamento plurianual”, e, dessa forma, ampliaria a transparência das contas públicas brasileiras. Um sistema parecido com o sugerido pela OCDE é praticado na Holanda.

A organização aponta também que a rubrica “restos a pagar” no orçamento brasileiro é grande demais. Por esse dispositivo, o governo inscreve despe; sas autorizadas, mas não cumpridas ao longo de um ano.

“Essas rubricas relativas a . despesas adiadas de um exercício para outro, muitas das quais relacionadas com despesa de investimento, decuplicaram ao longo dos últimos dez anos”, afirma Arnold. Neste ano, os “restos a pagar” representam 4% de todo o Produto Interno Bruto (PIB), ou pouco mais de 20% das despesas do ano.

Uma mudança no superávit primário vem sendo discutida na equipe econômica, diante das sucessivas dificuldades para atingir a meta fiscal “cheia”, isto é, que representa 3,1% do PIB. Em 2012, o governo não conseguiu. Neste ano, a Fazenda se esforça para chegar a uma meta reduzida, de 2,3% do PIB.

No ano que vem, o objetivo é chegar a pelo menos 2,1% do Produto Interno Bruto.