Para Fazenda, fim do adicional prejudicaria programa

O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse ontem que o fim da multa de 10% do FGTS prejudicaria o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, a multa representa uma arrecadação de R$ 3,6 bilhões em 2013. Mas Oliveira admitiu que os recursos também ajudam o governo a fechar suas contas. Isso porque a multa é depositada na conta única do Tesouro e, embora entre no cálculo dos resultados do FGTS, é uma receita primária e, por isso, contribui para o cumprimento da meta de superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

A multa de 10% sobre o saldo do FGTS foi criada em 2001 para compensar as perdas do Fundo decorrentes de planos econômicos (Verão e Collor 1). Embora essa compensação já tenha sido feita, a cobrança foi mantida.

Os problemas fiscais da União também têm impactado o próprio FGTS. Os subsídios concedidos ao Minha Casa, Minha Vida são custeados pelo Fundo e pelo Tesouro Nacional. No entanto, a Fazenda vem demorando a repassar sua parcela ao FGTS. Segundo Oliveira, o Tesouro ainda precisa transferir R$ 4,4 bilhões decorrentes de subsídios que foram concedidos ao programa habitacional, mas não está definido quando isso vai ocorrer. Em 2013, foram pagos R$ 800 milhões de um total devido de R$ 1 bilhão.

Antes da votação sobre o veto, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, afirmou que o direcionamento da multa dos 10% do FGTS para o Minha Casa Minha Vida reforça a ideia de que se trata de mais um imposto:

— O Ministério da Fazenda, no seu afã arrecadatório, pressionou o Planalto a vetar o fim da multa.

Para o empresário, a política vai na contramão da competitividade e traz insegurança para os investimentos no país. O custo da manutenção da multa, afirma, será pago por toda a sociedade, já que o custo é repassado aos preços.

Para a professora do Instituto de Economia da UFRJ Margarida Gutierrez, a decisão de manter a multa adicional de 10% e ainda direcionar seus recursos para o Minha Casa, Minha Vida é “mais uma forma de desvirtuar o orçamento”

— Essa é mais uma manobra para fechar o superávit primário. As receitas tributárias estão desacelerando, mas os gastos do governo não param de subir. Para fechar a meta, o governo está antecipando dividendos de concessões e a receita do campo de Libra — diz Margarida. (Colaborou Luci-anne Carneiro).