Estabilidade garantida

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Autor(es): Gleisi Hoffmann**

O mercado se revelou surpreso com a última ata do Copom que aponta sinais de “neutralidade fiscal” em vez de expansi-onismo. Alguns colunistas econômicos têm apontado críticas à condução do orçamento federal. Destacam suposto descaso com o equilíbrio das contas públicas e suas consequências sobre as expectativas dos agentes. Contudo, um olhar mais cuidadoso para os dados fiscais revela que as críticas não se confirmam.

A dívida líquida do setor público vem caindo de forma acentuada nos últimos dez anos graças à combinação de crescimento do PIB e obtenção de superávit primário. Quando a presidente Dilma Rousseff assumiu o governo, a dívida já havia decrescido para 38,8% do PIB. Em julho deste ano estava em 34,1% do PIB. Na falta de argumentos, as críticas agora vão para a dívida bruta do governo, que não apresenta essa mesma trajetória. Se analisarmos a partir de 2007 (primeiro ponto da série calculada pelo Banco Central com a nova metodologia de cálculo para a dívida bruta) até julho de 2013, seu valor passou de 57,1% do PIB para 59,4%.

No entanto, se subtrairmos um componente específico da dívida bruta, as operações compromissadas, observamos que seu valor caiu de 52,2% em 2007 para 43,9% em julho de 2013. Portanto, mesmo com os repasses para os bancos públicos, a dívida bruta, descontadas as operações compromissadas, tem trajetória de queda. Valedestacar que a expansão das operações compromissadas foi, em grande medida, decorrência da política de acúmulo de reservas do Banco Central, que nos possibilitou formar um colchão de divisas para enfrentar crises internacionais.

Outro ponto criticado diz respeito à expansão de gastos correntes frente ao não crescimento do investimento público. Mais uma vez, precisamos recorrer aos dados. No período entre 2002 e 2013, as despesas primárias da União expandiram-se em 2,7% do PIB. Deste aumento, o gasto com pessoal e encargos em nada contribuiu, pelo contrário, caiu de 5,0% para 4,2% do PIB. Já as transferências de renda (benefícios previdenciários, abono, seguro-desemprego, benefícios assistenciais e Bolsa Família) contribuíram para este aumento, passando de 6,7% do PIB, em 2002, para 9,5% do PIB, em 2013. É importante ressaltar que foram estes gastos que fizeram do Brasil um exemplo no combate à miséria.

O investimento público da União também cresceu nos últimos anos. Com lançamento do PAC 1 e 2, o Programa Minha Casa Minha Vida, foi retomada a capacidade do Estado brasileiro de investir com qualidade. O investimento do setor público consolidado aumentou de 3,3% do PIB, em 2002, para 4,7% do PIB, em 2012.

O incremento dos gastos do governo que ocorreu nos últimos dez anos e, em particular, no governo da presidente Dilma, teve como objetivo o fortalecimento do sistema de seguridade social do país, o combate à desigualdade e a retomada dos investimentos públicos. Isso tudo com equilíbrio nas contas públicas e redução do endividamento.

No cenário econômico atual, com a ainda lenta recuperação das economias desenvolvidas, o governo terá responsabilidade fiscal, mantendo a estabilidade da sua dívida pública e de suas despesas primárias. Mas, como já fez no passado, também manterá sua responsabilidade social, garantindo políticas que beneficiam e reduzem a desigualdade da sociedade brasileira.

**Gleisi Hoffmann é ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República