Mais reajustes aprovados

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Autor(es): ARTHUR PAGANINI

Os deputados distritais deram continuidade, ontem, à aprovação do pacote de reajustes salariais de servidores públicos do quadro do governo local. Atendendo as reivindicações das classes, que lotaram as galerias do plenário com centenas de representantes, os parlamentares aprovaram mais 13 projetos de lei que tratam, entre outros pontos, da reestruturação de 11 categorias. A Mesa Diretora também apresentou e leu em plenário projeto de lei que concede reajuste de 16% aos funcionários da Câmara Legislativa. O escalonamento proposto começa em janeiro de 2014, com 10% de reajuste, e termina em janeiro de 2015, com mais 6%. A matéria ainda deve passar por três comissões antes de ir a votação.

Entre as aprovações desta quarta-feira, está a proposta que concede reajuste a médicos de nove carreiras. Diferentemente do que o Correio publicou na edição de ontem, o projeto não foi aprovado na sessão plenária da última terça-feira, quando passaram as propostas de melhorias à carreira de atividades do Hemocentro, de auditoria de controle interno e de procuradores, defensores e assistentes judiciários. Completam a lista dos projetos aprovados ontem os que tratam de servidores de atividades culturais, atividades penitenciárias, atividades em transporte urbano, cirurgiões dentistas, fiscais de atividades de limpeza urbana, gestores de resíduos sólidos, servidores de planejamento e gestão urbana, servidores de assistência social, servidores do Ministério da Saúde e da Funasa cedidos ao GDF, especialistas de políticas públicas e gestão governamental e assistentes em saúde.

Impacto

Os aumentos serão escalonados em três vezes, e o impacto financeiro calculado pelo Executivo é de R$ 184 milhões este ano;
R$ 699 milhões, em R$ 2014; e R$ 1,2 bilhão, em 2015. Até agora, os distritais já aprovaram R$ 181 milhões em melhorias nos vencimentos dos servidores este ano, dos quais R$ 167,8 milhões foram aprovados ontem. Para viabilizar os reajustes, os distritais tiveram de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o pagamento previsto para este ano.

No mesmo projeto de alteração à LDO, os distritais destacaram parte do texto que previa a concessão de reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Isso porque a matéria é questionada na Justiça por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. Com isso, os distritais devem aguardar uma decisão da Justiça para encaminhar a votação do reajuste do TCDF.