Desconto pela metade

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A promessa da presidente Dilma Rousseff de baixar a tarifa de luz em 20%, na média — feita durante pronunciamento na tevê que completará um ano nesta sexta-feira —, não se confirmou e ainda custou caro ao país. Acusada pela oposição de ter transformado em gesto eleitoreiro uma velha reivindicação da indústria, a polêmica Medida Provisória 579 gerou insegurança jurídica e abriu rombos bilionários nos balanços das maiores empresas de energia e nas finanças públicas. Para especialistas ouvidos pelo Correio, a conta para suportar os efeitos da renovação antecipada dos contratos de concessão no setor elétrico já passa de US$ 21 bilhões, montante que pode triplicar nos próximos três anos.

“Os valores transferidos ao setor já superam o corte de R$ 10 bilhões no Orçamento, recentemente anunciado pelo governo”, ressaltou Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. Segundo ele, os R$ 9 bilhões injetados pelo Tesouro para cobrir os rombos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos fundos formados por encargos nas contas de luz, são só uma amostra do total exigido para reequilibrar o sistema. Ele lembra que as indenizações às companhias de transmissão nem sequer foram calculadas e vão pesar no bolso do consumidor a partir de 2016.

Sancionada em janeiro, a Lei 12.783, originada da MP 579, deixou ainda mais vulneráveis as empresas de energia, sobretudo a estatal federal Eletrobras, que perdeu R$ 6,8 bilhões, em 2012, com a mudança de regras. Na avaliação de Sales, os estragos causados pela falta de transparência e de consultas ao setor privado poderiam ser amenizados mediante uma agenda negociada de ajustes escalonados. Mas o pior é ainda a crescente judicialização dos custos do setor.

O impasse jurídico em torno da decisão, anunciada em março, de ratear entre todos os geradores a conta do acionamento de usinas térmicas, em razão do baixo nível dos reservatórios, é o melhor exemplo disso. “Estamos pagando um preço muito alto pela falta de diálogo com os agentes do setor”, comentou Walter Fróes, diretor da comercializadora de energia CMU. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse ontem esperar que o custo do uso das térmicas seja menor do que o previsto para 2014.

Frustração
Levantamento da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) com os 39 associados mostrou que o corte médio do custo da energia aos maiores clientes das concessionárias ficou em 7,5%, um quarto dos 30% prometidos. O estudo revelou também que a redução foi ainda menor para ramos onde a conta de luz pesa mais. Para as fábricas de alumínio, por exemplo, que têm no consumo elétrico 36% dos custos de produção, a MP trouxe economia de apenas 5,6%. (Colaborou Rosana Hessel)