Governo prevê mínimo de R$ 722,90 em janeiro

Valor deve ser alterado pelo Congresso e chegar a R$ 725 O governo federal estimou na proposta do Orçamento Geral da União de 2014 um salário mínimo de R$ 722,90 a partir de janeiro, o que representa um aumento de 6,62% em relação ao piso atual, de R$ 678,00. O valor deverá sofrer alterações no Congresso e, até o final do ano, poderá chegar a R$ 725 pelo menos. Segundo a área econômica, o impacto anual do novo mínimo nas contas da Previdência será de R$ 29,2 bilhões. Já as despesas com pessoal em 2014 estão fixadas em R$ 222 bilhões, com previsão de R$ 12,5 bilhões para custear o reajuste acertado já no ano passado, que previa aumento de 15,8% em três parcelas cumulativas de 5%, em 2013, 2014 e 2015. Segundo o chamado Anexo V do Orçamento da União, entregue ontem ao Congresso, a parcela de 2014 custará, além dos R$ 12,5 bilhões, outros R$ 3,1 bilhões para criação e preenchimento de cargos. Há ainda a previsão de provimento de criação de 50.472 vagas nos três Poderes (incluindo os terceirizados), sendo 43.596 no Executivo, e o preenchimento de 66.678 vagas (entre novas e antigas), a um custo de R$ 3,1 bilhões no próximo ano. Mas os gastos com funcionalismo ficaram estáveis, em 4,2% do PIB. Este ano, a folha soma R$ 203 bilhões. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, levou ontem ao Congresso a proposta orçamentária, que será discutida e votada. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que é um Orçamento conservador, e que as despesas estão controladas. – O orçamento é conservador porque nós subimos menos a receita. Ela poderá nos fazer uma surpresa boa, com mais dividendos e mais royalties. Também explicitamos mais despesas. Poderemos ter surpresas positivas e não negativas – disse Mantega. Na sua proposta de orçamento, o governo concentrou os gastos em programas prioritários, em especial nos ministérios de Saúde e Educação e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os gastos com Saúde chegarão a R$ 100,3 bilhões, sendo R$ 90,1 bilhões para o cumprimento do chamado piso constitucional do setor, e mais R$ 10,2 bilhões em ações. A Saúde deverá receber a maior parte (40%) das emendas individuais parlamentares dentro do orçamento impositivo, dependendo de acordo entre Câmara e Senado sobre o percentual final. – Os recursos vão além dos limites constitucionais – disse a ministra Miriam Belchior, sobre Saúde e Educação. Os investimentos totalizam R$ 186,6 bilhões, sendo R$ 81 bilhões do Orçamento da União e R$ 105,6 bilhões das estatais – o PAC concentrará maior parte dos investimentos (R$ 136 bilhões), 21,15% maior que o valor previsto para 2013. Dentro das chamadas despesas discricionárias, alguns ministérios tiveram redução de verbas: Esportes, em R$ 153,2 milhões; Meio Ambiente, R$ 3,1 milhões; Turismo, R$ 123,5 milhões. No total, as despesas discricionárias, que são os investimentos dos ministérios, ficaram em R$ 266,2 bilhões, já descontados os valores para o PAC. O valor do mínimo colocado no Orçamento é apenas uma previsão, já que existe lei específica para o cálculo do piso salarial: o reajuste é pela soma da inflação (INPC) do ano anterior e o PIB de dois anos antes. Para chegar aos R$ 722,90, foi aplicado o PIB de 2011 (0,87%) e mais uma projeção do INPC para 2013 de 5,7%. No fim de dezembro, Dilma fixará o valor oficial, com base em dados mais atualizados do que os usados para o Orçamento.