Orçamento impositivo segue para o Senado

Autor(es): Cristiane Jungblut

Câmara conclui aprovação e faz lobby para vincular 40% das emendas à Saúde BRASÍLIA Os deputados concluíram ontem a aprovação na Câmara da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar pelo menos parte das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento Geral da União. A PEC será votada agora pelo Senado, onde a batalha ocorrerá em torno do percentual a ser destinado à Saúde. O Palácio do Planalto tentará mudar o texto para garantir que pelo menos metade dessas emendas seja obrigatoriamente vinculada a projetos e ações na área de Saúde. A PEC obriga o governo a pagar as emendas individuais no valor equivalente a 1% da receita corrente líquida da União, cerca de R$ 6,8 bilhões, a valores de 2013. Mas o lobby dos deputados será pela vinculação de, no máximo, 40% das emendas à Saúde. Ao concluir ontem a votação da PEC no plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que pedirá hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que os senadores aprovem a destinação de 40% das emendas impositivas para a Saúde. O PMDB do Senado, no entanto, já defendia 50% para a Saúde – como quer o Planalto – antes mesmo da aprovação final na Câmara. No Senado, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), já se antecipou e apresentou proposta destinando 50% das emendas à Saúde. Durante a discussão na Câmara, não houve acordo, mas em seguida começou a negociação para o ajuste no Senado. – Todos concordaram em que chegássemos a esse valor (de 40% para a Saúde) para entendimento entre a Câmara e o Senado. É um grande avanço – disse Henrique Alves. A ideia é correr com a tramitação no Senado para que as novas regras já tenham validade na execução do Orçamento da União de 2014. A aprovação do orçamento impositivo significa uma vitória política do próprio Henrique Alves, que assumiu a proposta como bandeira de sua campanha ao comando da Casa – e do PMDB. O governo resistiu muito, mas o projeto ganhou força no auge da queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff. – O orçamento impositivo é um clamor dessa Casa por altivez e independência – comemorou Alves, na votação-relâmpago da proposta. O orçamento impositivo garante, a valores de hoje, uma cota para cada parlamentar de cerca de R$ 10,4 milhões.