Mecanismo para liberar emendas

Autor(es): LEANDRO KLEBER

Os deputados aprovaram ontem no plenário, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 563/2006, que obriga o governo federal a liberar os recursos das emendas parlamentares individuais. Foram 376 votos favoráveis e 59 contrários, além de cinco abstenções. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pautou o tema à revelia do Palácio do Planalto, apelou para que os deputados ultrapassassem os 378 votos registrados na apreciação da matéria em primeiro turno, há duas semanas — o que acabou não ocorrendo. Agora, o texto segue para o Senado, onde deverá haver mudanças. O governo trabalha para que 50% do valor das emendas sejam destinadas especificamente em saúde. Os líderes partidários, porém, agora querem 40% para melhorar os serviços públicos da área mais criticada pela população.

Membros do governo sempre se declararam contrários à PEC, mas, desde que a matéria foi pautada no Congresso com a iminência de derrota, houve batalha por ajustes no texto. Pela proposta aprovada na Câmara ontem, o governo terá a obrigação de liberar os recursos para a execução das emendas parlamentares individuais, desde que não ultrapassem 1% da receita corrente líquida da União. Esse percentual, de acordo com o valor estimado para 2014, chegaria a cerca de R$ 7 bilhões, ou seja, R$ 10 milhões por parlamentar. Os 513 deputados e 81 senadores têm direito a incluir, anualmente, no Orçamento da União, R$ 15 milhões por congressista, destinados a projetos em áreas como infraestrutura, educação e saúde. Eles normalmente preveem os recursos aos municípios nos quais se elegem. No total, os parlamentares incluíram R$ 8,9 bilhões este ano.

Caso não consiga autorizar o dinheiro, o governo terá até junho de cada ano para explicar os motivos ao Congresso. Ainda de acordo com o texto, se o governo contingenciar recursos do Orçamento para cumprir as metas do superavit primário, as emendas parlamentares também serão bloqueadas em percentual igual ou inferior ao cortado de maneira geral. Assim, deixarão de entrar na mira do congelamento de verba. Audiências públicas também deverão ser realizadas antes dos parlamentares apresentarem as emendas à Comissão Mista de Orçamento. A medida visa dar transparência e voz aos eleitores das bases dos políticos.

Dilma recebe relatório e troca nomes

A presidente Dilma Rousseff fez ontem a terceira visita ao Congresso desde que assumiu o Executivo e se encontrou com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na ocasião, ela recebeu o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher. À tarde, em Belo Horizonte, Dilma cometeu uma gafe durante a formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ao cumprimentar o prefeito da cidade, Marcio Lacerda (PSB), ela se referiu a ele como o chefe do Executivo da capital gaúcha. “Gostaria de cumprimentar nosso prefeito de Porto Alegre”, disse.