Desonerações acentuam baixo desempenho da arrecadação

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A cada vez que a Receita Federal apresenta o balanço da arrecadação mensal, a política de desonerações tributárias mostra o seu peso. Sempre será possível dizer que a situação da economia estaria ainda pior não fossem esses incentivos fiscais. Mas a realidade é que os estímulos não foram suficientes para esquentar o nível de atividades a ponto de compensar a receita da qual o governo abriu mão.

Em julho não foi diferente. O volume da arrecadação fiscal foi de R$ 94,3 bilhões, acima dos R$ 85,68 bilhões de junho, mas abaixo das expectativas do mercado. Em comparação com o mesmo mês de 2012, houve um aumento real de 0,89%. No acumulado de janeiro a julho, a arrecadação só da Receita Federal soma R$ 438,09 bilhões, com aumento real de 0,28% em comparação com igual período do ano passado; incluindo a receita previdenciária, o total chega a R$ 644,134 bilhões, 0,55% a mais do que em 2012.

O resultado só não foi pior porque a desvalorização do real incentivou as importações e, com elas, cresceu a arrecadação do imposto sobre compras externas. Houve um aumento real de 11,25% no recolhimento do imposto de importação de janeiro a julho, para R$ 20,498 bilhões. A arrecadação desse imposto cresceu mais do que a do Cofins, que registrou aumento de 5,13% e chegou a R$ 109,4 bilhões.

As desonerações levaram o governo a abrir mão de R$ 43,7 bilhões em receitas de janeiro a julho. Ou seja, a arrecadação poderia ser bem maior não fossem as reduções e isenções de impostos concedidas pelo governo. Entre as receitas perdidas estão R$ 7 bilhões da desoneração da folha de pagamentos, R$ 7,5 bilhões da Cide incidente sobre os combustíveis, que foi zerada, R$ 6,6 bilhões da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) inclusive dos automóveis, R$ 3,1 bilhões do barateamento da cesta básica, e R$ 2 bilhões do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das pessoas físicas.

A previsão é de que as desonerações somariam R$ 72,5 bilhões neste ano, mas o volume está acima do que se esperava. Para o próximo ano, a previsão embutida no orçamento que será encaminhado ao Congresso Nacional no fim do mês é de uma quantia ainda maior, de R$ 91,5 bilhões.

O próprio governo parece ter se dado conta da armadilha em que se meteu. Uma das alternativas em discussão para fechar as contas do orçamento do próximo ano é a recomposição da Cide, que foi reduzida a zero para que a elevação dos preços da gasolina e do óleo diesel não pressionasse a inflação. Mas, com essa medida, o governo deixou de arrecadar R$ 20,3 bilhões em 2012 e 2013, e deverá perder mais R$ 11,4 bilhões em 2014.

A eventual volta da Cide acarreta dois tipos de problemas. Um deles é o impacto na inflação, que já está perigosamente perto do teto da meta. O outro é tornar ainda mais inviável um aumento dos preços dos combustíveis como deseja a Petrobras para recuperar seu caixa, de modo a investir na exploração do petróleo do pré-sal. Se a inflação abrir espaço para o aumento do combustível, talvez seja preferível que o dinheiro vá para o caixa da estatal e não do Tesouro.

Outra indicação de algum arrependimento está no pacote de vetos presidenciais que o Congresso vai examinar nesta semana e tanta preocupação causa ao governo. Entre os vetos que o governo pretende manter a todo custo estão dois que evitam mais perda de receita tributária pela desoneração. Um deles é o veto à ampliação da desoneração da cesta básica promovida pelos parlamentares. O outro veta as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), pelas quais Estados e municípios não terão a arrecadação reduzida caso o governo federal conceda novas desonerações fiscais; apenas a União arcaria com o ônus do benefício. Pressionado, o Planalto está disposto a compensar quedas bruscas de receita em troca da manutenção do veto ao projeto.

A discussão entre o governo federal e Estados e municípios é paradoxal. De um lado, a União quer dividir a conta da desoneração. De outro, insiste para que ampliem os investimentos em transportes e entrem com as contrapartidas exigidas nos projetos que o governo federal quer implementar em resposta às manifestações populares. Ao mesmo tempo em que flexibiliza as regras para que captem empréstimos inclusive no exterior, por meio do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), não avança um milímetro na renegociação das condições da dívida estadual.