Congresso reequilibra poder e testa responsabilidade

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Autor(es): Por Fernando Exman

O Congresso tem uma chance ímpar de reequilibrar a sua interação com a Presidência. A Constituição aponta logo no seu segundo artigo que os Poderes da União são “independentes e harmônicos entre si”, algo que não vinha sendo observado na prática. A aprovação do Orçamento impositivo, que assegurará a liberação das emendas parlamentares, poderá representar o grito de independência do Legislativo. O novo rito de apreciação dos vetos presidenciais reforça esse movimento, mas pode ter um impacto fiscal capaz de criar sérios problemas ao governo federal. A sessão do Congresso de hoje será a primeira desde que foram alteradas as regras de análise dos vetos presidenciais. O trâmite foi alterado para evitar acúmulos. Agora, os vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013 serão apreciados em 30 dias. Quando o prazo não for respeitado, a pauta do Congresso ficará trancada até uma decisão sobre a manutenção ou derrubada do veto. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, só a derrubada de dois vetos, a inclusão de novos produtos à isenção da cesta básica e o fim da multa adicional do FGTS, pode representar uma perda de receita de R$ 9 bilhões. Uma nova correlação de forças tende a ser saudável para o sistema político num momento em que o governo vinha se excedendo na edição de medidas provisórias e decretos. Cabe ao Congresso, por sua vez, mostrar que saberá usufruir desse novo status sem deixar de lado a responsabilidade que se espera de um dos Poderes do país.