Reintegra pode provocar mais corte de gastos

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Autor(es): Por Thiago Resende e Lucas Marchesini | De Brasília

O governo federal poderá ter que cortar gastos no próximo ano, caso o Congresso derrube o veto que impediu a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) – medida de estímulo às vendas ao exterior – para embarques realizados até o fim de 2014.

Quando aprovaram a extensão do Reintegra para 2013, os parlamentares também incluíram a continuidade até 2014 do programa, que devolve até 3% do valor exportado para a empresa. Esse adendo, no entanto, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

“Numa eventual queda do veto, a medida vai valer até 2014, e aí teremos que tomar medidas a respeito disso, ou adaptar o Orçamento para caber isso. Fazer cortes em outras áreas”, afirmou Oliveira. Como o Reintegra gera perda de receita, o orçamento terá que ser adaptado, “normalmente” com corte de despesas, disse.

A estimativa é que apenas com as exportações deste ano haja renúncia de R$ 4,5 bilhões em arrecadação. Isso é diluído ao longo de cinco anos – período para o exportador receber os recursos de volta. Desse total, o impacto previsto em 2013 é de R$ 2,2 bilhões. “É um programa caro”, disse Oliveira.

Decreto publicado ontem no “Diário Oficial da União” alterou um decreto anterior, o que regulamenta o Reintegra, apenas para incluir as alterações contidas na Lei nº 12.688, convertida da Medida Provisória 610, que prorrogou o regime até o fim de 2013. Segundo o secretário, foi apenas uma adequação.

Outro decreto publicado ontem zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários tipos de açúcar, como mascavo e cristal. Antes, era cobrada alíquota de 5% sobre esses produtos. O açúcar refinado não está no grupo beneficiado. Por causa da medida, o governo deixará de arrecadar R$ 45 milhões até o fim do ano. A renúncia fiscal estimada para 12 meses é de R$ 108 milhões.

Agora, “todos os açúcares que são consumidos na cesta básica estão desonerados”, disse Oliveira. A redução tributária foi adotada apenas ontem, porque o governo ainda não sabia se no grupo beneficiado havia apenas itens de consumo industrial, ou também da população. “Tínhamos dúvidas se tinha açúcar destinado para a indústria. Se fosse só para a indústria, a gente não ia desonerar.”