Estados ignoram programa federal

Estados e municípios de todo o país têm ignorado aportes federais que poderiam ser utilizados para melhorar a infraestrutura de seus aeroportos. O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um levantamento sobre a utilização de recursos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa).

Esse programa, criado em 1992, se propõe a financiar a reforma e expansão de aeroportos e aeródromos de interesse estadual ou regional. Para ter acesso aos recursos é necessário que sejam formalizados convênios entre os governos estaduais e municipais e o órgão federal gestor do programa, atualmente representado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). Passados 21 anos desde a sua criação, o programa nunca foi usado.

Segundo o TCU, existem atualmente 39 convênios vigentes no âmbito do Profaa, os quais somam R$ 413 milhões para obras e reformas de aeroportos, além de aquisição de carros de combate a incêndio. Nada saiu do papel. A SAC informou ao TCU que os convênios não tiveram execução física e financeira, porque estão em fase de análise ou revisão de projetos por parte da secretaria ou dos Estados que solicitaram os recursos.

Alguns convênios já foram aprovados, mas aguardam a realização da licitação das obras pelos Estados. A SAC informou ao TCU que os carros de combate a incêndio estão sendo licitados por meio de registros de preços realizados pela própria secretaria.

Os motivos para a falta de execução físico-financeira do Profaa, segundo a SAC, devem-se a deficiência dos projetos básicos apresentados pelos Estados e municípios, planilha orçamentária sem compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), atraso nas licitações, demora na apresentação dos documentos e atraso na adequação dos projetos básicos. Procurada pelo Valor, a SAC não se pronunciou sobre o assunto.

O processo de concessões de aeroportos iniciado no ano passado, com a entrega de Guarulhos, Viracopos e Brasília para a iniciativa privada, levou à criação de outro plano para apoiar a aviação regional. O governo federal instituiu o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que também prevê aportes na aviação regional. A escolha dos projetos será feita pela SAC. A secretaria está em fase final de celebração de um acordo com o Banco do Brasil para a definição das responsabilidades, rotinas e procedimentos para o acompanhamento e monitoramento das ações previstas no programa. Como esse processo não foi concluído, ainda não há obra em execução com recursos desse programa.