Alves busca acordo com Renan para garantir orçamento impositivo

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Autor(es): Cristiane Jungblut

Depois da derrota política imposta à presidente Dilma Rousseff na aprovação da PEC do orçamento impositivo para as emendas de parlamentares ao Orçamento da União, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu ontem que vai negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta de vincular 40% das emendas impositivas à área da Saúde. O objetivo é ter um consenso entre as duas Casas, já que, para ser aprovada em definitivo, uma proposta de emenda constitucional precisa ter o mesmo texto na Câmara e no Senado.

O Planalto inviabilizou qualquer acordo na noite de terça-feira, quando o orçamento impositivo foi votado na Câmara, ao exigir que 50% das emendas fossem para a Saúde. Ao longo do dia, o governo concordou com 33%, percentual proposto pelos líderes, mas voltou atrás. Diante do impasse, a proposta foi aprovada prevendo apenas a obrigação de o governo pagar as emendas individuais no valor equivalente a 1% da receita corrente líquida da União – R$ 6,8 bilhões em valores de 2013.

Se a proposta de 40% for acordada, dos R$ 6,8 bilhões, cerca de R$ 2,7 bilhões seriam em emendas para a Saúde, o que não seria problema para o governo. Hoje, a média de execução das emendas para o setor já é de 25%, segundo técnicos em Orçamento. A Saúde é uma área prioritária e livre de contingenciamento.

– A proposta do orçamento impositivo teve 90% dos votos. Não havia previsão regimental para incluir o acordo da Saúde. Mas vou trabalhar para que se chegue a um patamar equilibrado no Senado, talvez de 40%, para que depois seja aceito na Câmara – disse Alves, acrescentando que outros pontos acordados na Câmara podem ser incluídos na votação do Senado

Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que vai insistir nos 50% para a Saúde e que falará com cada senador.

– O governo defende 50% para a Saúde – insistiu.

Nos bastidores, deputados culpam os senadores, em especial do PT, pelo fracasso do acordo na Câmara. Isso porque o percentual de 33% chegou a ser aceito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, mas a presidente Dilma recuou quando recebeu a garantia dos senadores de que eles aprovarão os 50%. Mesmo assim, Alves ligou para Miriam para agradecer o empenho nas negociações.

No Senado, a disposição é de votar rapidamente a proposta, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento de 2013. Para valer em 2014, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas, com votações em dois turnos, ainda este ano.

– Vamos aprovar uma vinculação entre 40% e 50% para a Saúde. A proposta de 40% é boa – disse Jucá.

Mas ainda falta a votação em segundo turno na Câmara, que Alves deseja que aconteça no dia 21. Mas, se não houver cinco sessões de intervalo, a votação deve ficar para o dia 27. Todos os prazos serão cumpridos para evitar contestações na Justiça.

O Planalto confia na palavra dos líderes dos partidos no Senado, que estiveram com Dilma anteontem, para aprovar os 50% para a Saúde. Se o texto for aprovado dessa maneira, o Planalto promete não judicializar a questão. Mas os deputados já avisaram que não querem 50%, por entenderem que ficarão engessados e terão reduzidas as alternativas de apresentar emendas para áreas como esporte, turismo e cultura, sempre campeãs em emendas.

Além da questão da Saúde, a proposta que poderá ser reaproveitada no Senado altera, por exemplo, o percentual de restos a pagar (pagamento de emendas que ficaram de um ano para o outro) que poderiam ser usados: o texto aprovado permite que, para completar a cota de 1% da receita líquida, o governo use o pagamento dos restos a pagar apenas nos dois primeiros anos. A intenção é tornar esse abatimento permanente.