Câmara aprova orçamento impositivo e derrota governo

Autor(es): Por Caio Junqueira e Raphael Di Cunto | De Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em primeiro turno, por 378 votos a favor, 48 contra e 13 abstenções, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o orçamento impositivo. O texto aprovado é o mesmo que passou na semana passada na comissão especial que debateu a proposta e que não tinha o apoio do governo.

O Palácio do Planalto tentou até minutos antes da votação um acordo, em vão. Havia divergência quanto ao percentual das emendas parlamentares que o governo teria obrigação de executar que seriam destinadas a saúde. Seguindo orientação da presidente Dilma Rousseff na reunião de segunda-feira, o governo se mobilizou para que 50% das emendas fossem para a saúde. Os deputados queriam 30%. As negociações chegaram a evoluir para 33,3% (um terço).

Mas nem mesmo com o envolvimento direto de três ministros nas negociações – Alexandre Padilha (Saúde), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) – foi possível chegar a um acordo.

Diante do impasse, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), constatou a possibilidade o governo, sem o texto como queria, questionar a constitucionalidade da PEC no Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo, àquela altura, é que nenhum dos termos em negociação constava de qualquer emenda apresentada na comissão especial, requisito para que o texto pudesse ser alterado no plenário com a apresentação de uma emenda aglutinativa pelo relator da PEC, deputado Edio Lopes (PMDB-RR). O receio dos deputados era de que esse descumprimento do regimento fosse um motivo a mais para fundamentar o já alegado interesse do governo de questionar no STF a constitucionalidade da PEC, a que ele sempre se opôs.

Sem essa segurança, Alves e os líderes, à exceção do PT, José Guimarães (CE), decidiram votar o texto original da comissão. O texto obriga o governo a destinar todo ano o correspondente a 1% da receita corrente líquida para os parlamentares, valor hoje correspondente a R$ 6,8 bilhões. Também estabelece que a impositividade da execução das emendas poderá ser objeto de contingenciamento da União em percentual semelhante ao determinado pelo Executivo às despesas discricionárias dos seus ministério.

A PEC precisa passar em segundo turno na Câmara. A votação é prevista para o dia 27 de agosto. Mas o governo agora aposta em alterar a PEC no Senado. Senadores que se reuniram ontem com Dilma no Palácio do Planalto disseram apoiar a proposta do governo de que 50% das emendas sejam destinadas para a saúde. “A ideia é chegar a 50% das emendas e quando o texto retornar a Câmara que as negociações continuem do patamar que foram interrompidas ontem”, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Também será no Senado que o governo tentará alterar a regra de contigenciamento incluída na PEC. O governo deseja que possa contigenciar as emendas como quiser. Os deputados, ao contrário, avaliam que o mais correto é que a média do contigenciamento dos ministérios seja aplicada às emendas.

A maior parte dos 48 deputados que votou contra a PEC é do PT. O partido resolveu liberar a bancada da votação. Horas antes, a bancada fechou posição de que votaria a favor do texto desde que o percentual para a saúde fosse de 50%. O líder do PT defendeu que, quando o texto retornar à Câmara, o diálogo continue. “Vamos defender que o Senado altere o texto e quando ele volte para a Câmara nós possamos aperfeiçoá-lo, pois para nós é central que as emendas sejam destinadas à saúde”, declarou. Sobre a posição dos deputados do PT em relação à PEC, disse: “Há opiniões divergentes. Tem gente que é contra, outros são a favor. Sendo assim, a bancada está liberada para votar como quiser.”

O PT conseguiu incluir na comissão uma proposta: de que haja audiências públicas para debater as emendas.