A conta bilionária da paz

Autor(es): PAULO DE TARSO LYRA

As divergências entre o Palácio do Planalto e a base aliada no Congresso não significam apenas um terremoto político com o qual a presidente Dilma Rousseff precisa lidar. Se a relação não for repactuada — como adoram falar os parlamentares que integram a coalizão governista — um tsunami econômico estimado entre R$ 200 bilhões e
R$ 220 bilhões abalará a já combalida economia brasileira ao longo dos próximos anos. Essa é a estimativa de gastos feita ao Correio por assessores e congressistas caso sejam aprovados projetos com aumento de despesa, derrubados os vetos presidenciais e estabelecida a obrigatoriedade do orçamento impositivo. Esse valor representa 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O cenário nebuloso com o aumento de despesas torna a situação ainda mais crítica para o governo, porque a economia brasileira não deve crescer mais do que 3% neste ano. Mas poderia ser ainda pior. Há dois meses, quando o debate sobre a derrubada dos vetos começou a ganhar corpo no Congresso, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um estudo elaborado pela área econômica do governo mostrando que o prejuízo aos cofres públicos chegaria aos R$ 417 bilhões — quase metade do PIB brasileiro. Até o Congresso percebeu o tamanho do problema que isso causaria e resolveu estabelecer uma data a partir da qual esses vetos seriam analisados — 1º de julho, em ordem cronológica.

O problema é que isso fez com que a presidente Dilma ficasse refém do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta de limitar os vetos a serem apreciados foi dele. Uma análise cuidadosa da consultoria do Senado definiu que 1,5 mil deles não precisariam mais ser analisados, porque a matéria da qual tratavam ‘caducou’.

Aqueles que não perderam a validade não serão colocados em plenário por uma ‘boa vontade de Renan’ na opinião de pessoas próximas. “São esqueletos que estão quietinhos no armário. Qualquer presidente futuro poderá propor que eles sejam votados”, declarou um interlocutor de Renan. “Cabe à presidente Dilma e à ministra Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais) mobilizar a base para impedir a derrota”, ironizou um parlamentar governista.

Um dos vetos que preocupam o Planalto é aquele que extingue a multa de 10% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de dispensa imotivada do empregado. Criada em 2001, a multa serve para corrigir as perdas de arrecadação de FGTS e, politicamente, permite o discurso de manutenção do emprego, por tornar mais cara a demissão sem justa causa. Na prática, acaba engordando o caixa do governo. Cálculos da Casa Civil estimam prejuízo de R$ 3,5 bilhões caso o veto seja derrubado.

Despesas à vista

Não são apenas os vetos que trazem dor de cabeça para o governo. Um conjunto de projetos prontos para serem analisados pelo Congresso também aumentam as despesas do Executivo. Um deles, o PLC 89, propõe a fixação de 10% das receitas correntes brutas da União para serem aplicadas em saúde pelo governo federal. Na ponta do lápis, isso significa R$ 43 bilhões. Um projeto de iniciativa popular que apensado aos demais que tramitam na Câmara exige que o gasto seja imediato. Os projetos falam em um prazo entre seis a 13 anos para a implementação total da proposta.

Para a educação, a despesa é ainda maior. Os congressistas querem 10% do PIB para o setor — impacto de R$ 100 bilhões. Tal montante explica a pressão do Planalto para a aprovação do projeto que prevê a destinação de 100% dos royalties do pré-sal para a área.

O governo ainda negocia com a base a derrubada da proposta do orçamento impositivo, que obriga o Executivo a pagar todas as emendas parlamentares, rombo estimado em R$ 9 bilhões. “Os vetos são mais graves do que o orçamento impositivo. As emendas dependem de uma série de fatores, como a adimplência do município e a apresentação de projetos consistentes”, afirma o presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antonio Queiroz.

O impacto de cada um

Investimento de 10% do PIB em educação pública, previsto no Plano Nacional de Educação (PIB) par entrar em vigor em até 10 anos R$ 100 bilhões

Fixação de pelo menos 10% das receitas correntes brutas da União, constantes do orçamento fiscal e da seguridade social, para serem aplicadas em ações e serviços públicos de saúde pelo governo federal R$ 43 bilhões

Orçamento impositivo R$ 9 bilhões

Concessão de passe livre para estudantes em passagens de ônibus R$ 4 bilhões

Fim da contribuição social de 10% sobre os depósitos do FGTS, no caso de dispensa imotivada do empregado R$ 3,5 bilhões