Movimento quer 10% da receita da União para Saúde

Autor(es): Isabel Braga Cristiane Jungblut

Cautela. Ao receber o projeto e as assinaturas, Alves (ao microfone) não garantiu trâmite em regime de urgência

Em ato realizado ontem na Câmara dos Deputados, integrantes do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde + 10, entregaram projeto de iniciativa popular que poderá provocar mais dor de cabeça para o governo Dilma Rousseff. O projeto de lei complementar recebeu quase 1,9 milhão de assinaturas de apoio em todo o país e destina 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde, o que daria um adicional de R$ 40 bilhões sobre o que é investido hoje pelo governo federal no setor.

Representantes do movimento, que reúne mais de cem entidades, pediram tramitação em regime de urgência, mas o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), não se comprometeu com isso.

Os organizadores querem que a proposta seja aprovada no Congresso antes do fim do ano, para que possa impactar o Orçamento de 2014.

– Vai ser difícil achar quem é contra essa proposta. Hoje, os recursos aplicados pela União são insuficientes. O programa (Mais Médicos) é parte da solução de emergência, mas temos que estruturar a carreira de Estado dos profissionais de Saúde – afirmou Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e um dos integrantes do Saúde +10.

O presidente da Câmara posou para fotos ao lado das pilhas de papéis com as assinaturas populares, mas, cauteloso, defendeu um diálogo franco e responsável com o Executivo sobre a questão:

– Seria fácil fazer um discurso inflamado, prometer isso e aquilo, todos sairiam felizes, mas, depois, poderiam ficar frustrados. Se há uma luta mais importante e que não vai parar é essa da Saúde pública – disse Alves, frisando estar pronto para negociar com o governo federal.

No primeiro semestre, em encontro com o mesmo grupo, Alves vestiu a camisa do Saúde + 10 e se comprometeu em votar o projeto. Ontem, pressionado a vestir novamente a camisa, apenas a colocou sobre os ombros e chegou a ser vaiado. Disse que o projeto começará a tramitar pela Comissão de Legislação Participativa da Casa e prometeu que ele não será engavetado.

A discussão do financiamento da Saúde se arrasta desde setembro de 2000, quando foi promulgada a Emenda 29, que fixou patamar de investimento mínimo da União, dos estados e dos municípios em Saúde. Os estados devem investir 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. Ficou em aberto o percentual da União, até uma regulamentação. Enquanto isso, o piso para a União é calculado com base na variação do PIB nominal, mecanismo utilizado até hoje e mantido pelo projeto de regulamentação.

O lobby a favor da proposta alertou o Planalto, que agiu para propor alternativas para reduzir o prejuízo da União: trocar a receita bruta por líquida, o que reduziria à metade o rombo nos cofres públicos. A bancada da Saúde na Câmara rejeita a ideia e pretende, com o apoio do movimento popular, cobrar a aprovação dos 10% da receita corrente bruta.

Segundo o presidente da Fenafar, em nove estados, o número de assinaturas ultrapassa 1% do eleitorado. O estado com o maior número de apoios foi Minas Gerais (786 mil). No Rio, foram coletadas 32,2 mil assinaturas.

Cerca de 600 pessoas participaram do ato em Brasília, inclusive representantes de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

– Pedimos ao presidente (da Câmara) que ouça o nosso povo, para que tenhamos um Estado mais solidário, fraterno e para que todos tenham direito à Saúde – disse dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB.