Parlamentar pode ter cota de R$ 10 milhões

Diante da pressão de ter a cada semana o risco de ver aprovadas as chamadas pautas-bomba do Congresso, com impactos fiscais, a presidente Dilma Rousseff iniciou um movimento para tentar aumentar este ano a média de emendas liberadas por parlamentar, principalmente para os aliados. Se todas as promessas forem cumpridas, ou seja, se o governo liberar, de fato, os R$ 6 bilhões autorizados anteontem pela presidente Dilma, os parlamentares terão R$ 10,1 milhões em emendas empenhadas (autorizadas para pagamento futuro) este ano, contra a média R$ 7,5 milhões registrada ano passado.

Todos os anos, os 594 parlamentares apresentam emendas no valor de R$ 15 milhões para cada um, mas esse valor nunca é totalmente liberado pelo governo. A promessa feita nos bastidores aos parlamentares da base é que a cota para empenho – que está em apenas R$ 3 milhões por parlamentar até o momento, contabilizando os R$ 2 bilhões autorizados em junho -, dobre para R$ 6 milhões até a próxima semana. O empenho é a garantia de que um dia a emenda será paga. Se não neste ano, nos próximos.

Os dados do Siafi (o sistema de administração financeira), porém, mostram uma realidade ainda bem diferente da pretendida pelo governo para acalmar a base aliada: dos R$ 29 bilhões em emendas autorizados no Orçamento Geral da União (OGU) de 2013, foram empenhados até agora apenas R$ 6,4 bilhões, ou 21,95%, segundo dados obtidos pelo DEM.

Além disso, dos R$ 4,8 bilhões dos chamados restos a pagar (pagamentos autorizados que ficam de um ano para outro) de 2012 inscritos em 2013, foram pagos até agora R$ 976,4 milhões (20%). O Orçamento de 2013 teve um corte de R$ 38 bilhões, mas foram preservados R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares. Se todos esses recursos preservados fossem empenhados, o que não deve ocorrer, a cota por parlamentar subiria para R$ 12 milhões.

O hiato entre a ordem para gastar e as ações dos ministérios foi o motivo da reunião de Dilma com os ministros, anteontem. Ela quis saber porque os ministérios não promoveram empenhos do OGU de 2013, já que o limite financeiro para o gasto de R$ 2 bilhões foi dado em 18 de junho.

Tradicionalmente, os ministérios das Cidades, da Integração, do Esporte, do Turismo e da Cultura são os campeões de emendas aprovadas, porque os parlamentares destinam os recursos das emendas para obras e projetos em suas paróquias eleitorais, como construção de quadras de esporte e realização de eventos culturais. A maior parte, no entanto, é destinada a ações básicas de Saúde, que geralmente são pagas.

Para se ter uma ideia de como os parlamentares distribuem suas emendas, foram pesquisados dois casos. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) distribuiu os seus R$ 15 milhões em quatro ações em Minas: R$ 10,5 milhões para atenção básica à Saúde; R$ 2 milhões para assistência hospitalar e ambulatorial; R$ 1 milhão para ações de combate e prevenção de drogas; e o restante para as universidades de São João Del Rey e de Juiz de Fora. Só as ações para Saúde foram empenhadas.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) distribuiu sua cota em 17 ações no Rio: R$ 6 milhões para infraestrutura em educação básica; R$ 2 milhões para atenção básica à Saúde, e R$ 1,2 milhão para a Biblioteca Nacional. O restante foi para escolas técnicas e ações de inclusão digital, entre outros. Foram empenhados apenas recursos para projetos educacionais.