Liberação de emendas é insuficiente para acalmar base, dizem aliados

Autor(es): Por Raquel Ulhôa, Edna Simão e Maíra Magro | De Brasília

O anúncio do governo de liberação de recursos de emendas parlamentares incluídas no orçamento da União (R$ 2 bilhões de imediato, chegando a R$ 6 bilhões até o fim do ano) é insuficiente para acalmar a base parlamentar do Palácio do Planalto no Congresso, que retoma as atividades nesta quinta-feira. As queixas contra o governo – ou, no caso de outros partidos, contra o PT – vão muito além. E se agravam com a proximidade das eleições e a queda da popularidade da presidente Dilma Rousseff, que reduzem o poder de barganha do governo.

Sem mudanças na condução política, o governo deve enfrentar derrotas e constrangimentos no Congresso. Dilma convocou os líderes da base para uma reunião na segunda-feira, em uma tentativa de retomar o diálogo com o Congresso e gerenciar a crise na base aliada. Na pauta, estará a discussão da manutenção de vetos que o governo considera fundamentais, assim como a votação de projetos prioritários no segundo semestre, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Código de Mineração e o projeto dos royalties do petróleo. Além do risco de derrubada de vetos presidenciais, o ambiente no Congresso mostra dificuldade para aprovar a LDO, tendência de tornar impositiva a liberação de emendas parlamentares e ameaça ao modelo de partilha para exploração do pré-sal, com mudanças no projeto que destina recursos do petróleo para educação.

Somente a derrubada de dois vetos pode representar perda de receita de R$ 9 bilhões no momento em que o governo quer mostrar rigor fiscal. A MP 609, editada pelo governo, previa a isenção de PIS/Cofins e Pasep para os produtos da cesta básica. Os parlamentares estenderam o benefício para mais de 40 itens. A inclusão de novos produtos causaria impacto fiscal de R$ 6 bilhões. A presidente vetou a ampliação da lista de beneficiados.

Já o fim da multa adicional de 10% do FGTS, que os empregadores pagam em caso de demissão sem justa causa, provocaria redução nas despesas de cerca de R$ 3 bilhões por ano. Esses são os pontos principais de preocupação da área econômica. Os recursos da multa do FGTS ajudam o governo no cumprimento da meta de superávit primário (economia feita para pagamento de juros).

A depender do humor da base, amplamente majoritária, o governo pode enfrentar outros problemas no Congresso, como a aprovação de propostas que contrariem seus interesses – como a do Passe Livre, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) -, a convocação de ministros para prestar esclarecimentos sobre denúncias ou fatos embaraçosos e a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Atualmente, há uma CPI envolvendo a área do ministro Alexandre Padilha (Saúde) criada no Senado, aguardando indicações dos partidos.

“É um erro achar que, a esta altura, o problema é de emendas”, afirma o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI). Com uma bancada que reivindica maior diálogo com a presidente e melhor relação com o governo, ele prevê melhora no cenário econômico, mas “desafios na política”, com a proximidade de outubro, largada para as eleições. “Teremos de cuidar melhor [da relação com aliados] para criar um ambiente de tranquilidade.”

Reunião marcada na semana passada com a bancada do PT foi cancelada pois a presidente estava gripada e com faringite. Os petistas se reuniram com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e defenderam a necessidade de estreitar o diálogo, para recompor a base.

A bancada do PMDB no Senado está quase em pé de guerra. Os senadores cotados para disputar o governo estadual – ou que têm parentes pré-candidatos – enfrentam problemas locais com o PT. No mínimo, têm dúvidas quanto ao apoio dos petistas.

“Como líder, sou bombeiro. Quero equacionar os problemas. Sou contra confrontos, mas não posso deixar de ouvir a bancada. Há problemas e não serão equacionados com a liberação de emendas parlamentares”, diz o líder, Eunício Oliveira (CE). “Essa macropolítica é que interessa ao Senado”, completa. Na Câmara, a liberação das emendas também não pacifica o PMDB. “Isso é só um detalhe”, afirma o líder, Eduardo Cunha (RJ).

A bancada pemedebista no Senado enfrenta um problema interno, que pode respingar no governo. Um grupo que se diz independente (cerca de metade dos 20 senadores) anda revoltado com o que considera acúmulo de poder no governo pelo grupo de Renan e seu antecessor, José Sarney (AP). Apenas eles teriam indicados em cargos estratégicos. Segundo pessoas próximas a Vital do Rêgo (PB), dizem que um indicado dele para o Banco do Nordeste foi preterido, em favor de outro, que teve aval de Renan.

“Estão revoltados com o grupo de Renan e Sarney e podem se vingar no governo, que não fez a equalização de forças da bancada, equilibrando o espaço do partido no governo”, diz um deles. Segundo avaliação de pemedebistas, o clima de insatisfação pode ameaçar a aprovação da manutenção da aliança entre PMDB e PT na eleição para presidente, pela convenção nacional.

Há ceticismo com relação ao repasse do dinheiro das emendas pela Caixa Econômica Federal, que demora até dois anos, segundo parlamentares. Além disso, o dinheiro das emendas pode ser vital para deputados beneficiarem suas bases eleitorais, mas representam pouco para os senadores, que têm um Estado todo para atender. Parlamentares dizem que o governo não deixa o Congresso ser protagonista do processo legislativo. Um exemplo é o veto a dispositivos incluídos em MPs a pedido do governo, como a prorrogação do Regime Especial de Reintegração. Em alguns casos, o governo apresenta, depois, proposta idêntica.