Orçamento deve ir ao Congresso sem definição da LDO

Autor(es): Eduardo Bresciani Ricardo Brito

Tratado como “peça de ficção” por alguns parlamentares, o Orçamento da União para 2014 poderá honrar ainda mais o tradicional apelido. O prazo para enviá-lo ao Congresso é 31 de agosto, Mas impasses no Congresso sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o trancamento da pauta por vetos presidenciais deverão fazer com que o governo mande o texto sem que os parâmetros tenham sido definidos previamente. Desde a Constituição de 1988, fato semelhante só aconteceu em 2006, quando a LDO de 2007 foi aprovada junto com o Orçamento.

O pano de fundo desse impasse é o debate sobre a execução obrigatória de emendas parlamentares – o chamado orçamento impositivo. Proposta de campanha de Henrique Alves (PMDB-RN) à Presidência da Câmara, essa emenda constitucional aguarda votação numa comissão especial – mas a tese já consta do parecer preliminar do relator da LDO de 2014, Danilo Forte (PMDB-CE).

O governo é contrário a essa proposta porque ela reduz seu controle sobre as despesas. Por isso, ele atua para barrar o orçamento impositivo na comissão e no debate da LDO. O problema é que a grande maioria da Câmara apoia a ideia, que lhes daria maior autonomia às suas emendas.

A disputa recomeça na semana que vem, quando os parlamentares volta do recesso branco que eles mesmos se deram nos últimos 15 dias. A comissão que discute a emenda do orçamento impositivo se reúne na terça-feira, dia 6, e deverá aprovar a mudança, derrotando o governo. E só depois disso é que a LDO deverá ser debatida na comissão que trata do projeto. No caso desta proposta, será ainda preciso abrir prazos para emendas, o que torna pouco provável sua votação na próxima semana.

Para ampliar o imbróglio, um acordo firmado antes do recesso prevê que o Congresso passará a considerar trancada a pauta 30 dias após a publicação de vetos presidenciais. Com isso, a partir de 10 de agosto a LDO só pode ser apreciada depois que os parlamentares analisarem as decisões de Dilma Rousseff sobre os mais variados temas. Só quatro destes vetos que trancam a pauta em agosto podem custar ao Tesouro cerca de R$ 6,2 bilhões.

Essa pauta de vetos a serem apreciados inclui a desoneração de itens da cesta básica, o Ato Médico – projeto de regulamentação das atividades na área de saúde, que teve 10 dispositivos vetados – e o fim da cobrança adicional de 10% do FGTS em demissões imotivadas, proposta que tem forte lobby empresarial.

Na Câmara, o sentimento é que a LDO não vencerá as barreiras a tempo de interferir na elaboração do Orçamento pelo Executivo. Com isso, o Congresso terá de fazer as tramitações em paralelo de LDO e Orçamento para que não haja discrepâncias entre os textos. Em 2006, única vez em que isso ocorreu, as duas propostas acabaram sendo aprovadas no mesmo dia, em dezembro daquele ano.