Envie sua sugestão sobre reforma política

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A ASSECOR participa no dia 6 de agosto da Assembleia Extraordinária do Fonacate que terá como objetivo consolidar a visão do Fórum com relação à reforma política. Por isso, a associação conta com a participação de todos para apresentarmos as sugestões da Carreira do Orçamento e Planejamento durante a reunião. 

Confira abaixo os temas discutidos e participe enviando sua opinião para o e-mail comunicacao@assecor.org.br.

1- O financiamento de campanha deverá ser público, com regras para distribuição igualitária de 90% da verba dentre os candidatos do partido ou privado/misto, com regras para distribuição, vedação de pessoas jurídicas e limites para doação de pessoas físicas de até três salários.
2- O sistema eleitoral poderá ser por meio de:
• Eleições proporcionais em um ou dois turnos;
• Eleições de Deputados com votos proporcionais, sem coligações;
• Eleições de Senadores – suplência com apenas um nome, que deverá constar na cédula, vedando-se registro de parentes;
• Reeleição e período de mandato de quatro anos para os cargos do Executivo;
• Prazo para substituição de candidatos de 60 dias antes do pleito.
3- Com relação à transparência nas despesas de campanha serão discutidas as instâncias de fiscalização e controle, o prazo para prestação de contas das despesas realizadas e os pagamentos de despesas de campanha com cartão de débito ou transferência de conta específica da campanha, sem cobrança de taxas bancárias quando não possível pagamento em cheque nominal.
4- A propaganda eleitoral poderia ser permitida antes do período de campanha, desde que não seja paga, principalmente via internet? Quais seriam as regras para distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão?
5- Em referência ao tema fidelidade partidária, o mandato deve pertencer ao partido? Assim, aquele que sair da legenda perderia o mandato.

Participe! Mande sua sugestão.