Impasse sobre Orçamento impositivo adia a votação da LDO

Autor(es): Por Ribamar Oliveira e Caio Junqueira | De Brasília

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), válida para 2014, ficou para o dia 6 de agosto, pois o relator do projeto, deputado Danilo Forte (PMDB-CE) insistiu em incluir no seu relatório preliminar, que foi colocado ontem para apreciação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, um dispositivo que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares à proposta orçamentária. “Eles [os integrantes do governo] só querem essa obrigatoriedade das emendas para 2015”, disse Forte ao Valor.

Assim, mais uma vez, a LDO não é aprovada antes do recesso parlamentar, mesmo que disfarçado em “recesso branco”. A Constituição determina que o Congresso não pode entrar em recesso antes da aprovação da LDO. Mas em anos anteriores, até o próprio Orçamento já foi preparado e enviado ao Congresso pelo governo antes da aprovação da LDO, que serve de base para a sua elaboração.

Em sua defesa do Orçamento impositivo já para 2014, Forte é apoiado de forma decidida pelos parlamentares do PMDB. “Temos que acabar com o fisiologismo, com o balcão de negócios e isso só será feito com o fim do atual Orçamento autorizativo”, argumentou. “Essa é uma bandeira do presidente da Câmara e do meu partido”, acrescentou.

Para evitar a aprovação do parecer preliminar de Forte, o PT sequer compareceu à reunião de ontem da Comissão Mista de Orçamento, ajudando a não dar quórum para a votação da matéria. A nova data de votação do relatório foi marcada para o mesmo dia em que deve ser apreciada a proposta de emenda constitucional que torna obrigatória a execução das emendas individuais de parlamentares – o chamado Orçamento impositivo.

A disputa em torno do Orçamento impositivo começou a estremecer as relações entre o PT e o PMDB, seu principal aliado. Após o adiamento da votação da LDO, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) subiu a tribuna da Câmara e criticou a postura de Forte. Para ele, o PMDB está atrasando a votação da LDO porque quer aprovar o Orçamento impositivo, que é um projeto do partido. “O calendário precisa ser preservado”, disse, em referência à determinação da Constituição relacionada com a aprovação da LDO antes do recesso. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), assumiu as dores de Forte e criticou o petista. “Sou obrigado a me rebelar contra o discurso do deputado, pois o PT não participou da reunião da Comissão de Orçamento”, disse. “Pelo PMDB, a LDO seria votada hoje [ontem].”